Norma Jurídica: Lei nº 7.973, de 23 de fevereiro de 2023
INSTITUI O ROTEIRO DA FÉ E TRADIÇÕES RELIGIOSAS NO ESTADO DO PIAUÍ.
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Norma Jurídica: Lei nº 7.977, de 24 de fevereiro de 2023
INSTITUI O ESTATUTO DA PESSOA COM CARDIOPATIA CONGÊNITA.
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Norma Jurídica: Lei nº 7.927, de 30 de dezembro de 2022
CRIA O FUNDO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PIAUÍ PARA POLÍTICAS PÚBLICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA - FUNPM.
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Norma Jurídica: Lei nº 7.943, de 06 de janeiro de 2023
ALTERA OS ANEXOS DA LEI N° 6.237, DE 05 DE JULHO DE 2012, CRIANDO 04 (QUATRO) CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE PROCURADOR DE JUSTIÇA, BEM COMO MODIFICA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO QUADRO DE SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ.
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Norma Jurídica: Lei nº 7.937, de 30 de dezembro de 2022
DENOMINA-SE DE DEPUTADO GERSON MOURÃO, O TRECHO URBANO E RURAL DA PI-302 QUE LIGA O MUNICÍPIO DE CAJUEIRO DA PRAIA AO POVOADO BARRA GRANDE, NO ESTADO DO PIAUÍ.
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Norma Jurídica: Lei nº 7.936, de 30 de dezembro de 2022
“REAJUSTA OS SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES, ATIVOS E INATIVOS, DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ, AS GRATIFICAÇÕES PELO EXERCÍCIO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA”.
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Norma Jurídica: Lei nº 7.934, de 30 de dezembro de 2022
DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DO DENTISTA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ.
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Norma Jurídica: Lei nº 7.924, de 30 de dezembro de 2022
ALTERA A LEI Nº 5.377, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A CARREIRA DO PESSOAL PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ.
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Norma Jurídica: Lei nº 7.923, de 30 de dezembro de 2022
DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO MONOFÁSICA DO ICMS A SER APLICADO NAS OPERAÇÕES COM COMBUSTÍVEIS NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 33, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2001 E DA LEI COMPLEMENTAR Nº 192, DE 11 DE MARÇO DE 2022.
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Norma Jurídica: Lei nº 7.921, de 29 de dezembro de 2022
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS DE CENTRAIS DE ATENDIMENTO TELEFÔNICO "CALL CENTERS", SERVIÇOS DE ATENDIMENTO AO CLIENTE "SAC" E CONGÊNERES A DISPONIBILIZAREM MÉTODO DE ATENDIMENTO DE CHAMADA DE VÍDEO PARA PESSOAS SURDAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ.
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