Lei nº 7.943, de 06 de janeiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7943
Ano
2023
Data
06/01/2023
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/01/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA OS ANEXOS DA LEI N° 6.237, DE 05 DE JULHO DE 2012, CRIANDO 04 (QUATRO) CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE PROCURADOR DE JUSTIÇA, BEM COMO MODIFICA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO QUADRO DE SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica