Lei nº 7.924, de 30 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7924
Ano
2022
Data
30/12/2022
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI Nº 5.377, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A CARREIRA DO PESSOAL PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica