Norma Jurídica: Lei nº 7.458, de 14 de janeiro de 2021
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA REDE ESTADUAL DE REABILITAÇÃO DANIELLE DIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma Jurídica: Lei nº 7.810, de 15 de junho de 2022
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE VALORIZAÇÃO DA MULHER NO CAMPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma Jurídica: Lei nº 7.746, de 10 de março de 2022
INSTITUI A POLÍTICA DE ATENDIMENTO INTEGRADO À PESSOA AUTISTA NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ.
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Norma Jurídica: Lei nº 7.944, de 09 de janeiro de 2023
“INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM FIBROMIALGIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ”
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Norma Jurídica: Lei nº 7.576, de 14 de setembro de 2021
INSTITUI O DIREITO AO ATENDIMENTO PSICOLÓGICO AS GESTANTES, NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma Jurídica: Lei nº 7.501, de 21 de maio de 2021
ESTABELECE COMO PRIORIDADE DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 PARA AS GESTANTES, PUÉRPERAS E LACTANTES NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ.
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Norma Jurídica: Lei nº 5.710, de 18 de dezembro de 2007
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE NOTIFICAÇÃO DE MAUS-TRATOS EM CRIANÇAS, ADOLESCENTES, DEFICIENTES FÍSICOS, MULHERES E PESSOAS IDOSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Norma Jurídica: Lei nº 7.646, de 09 de dezembro de 2021
INSTITUI A POLÍTICA DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA MULHER - PAISM, NO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma Jurídica: Lei nº 7.910, de 15 de dezembro de 2022
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA MULHER FRANCISCA TRINDADE -CRMFT, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ, QUE VISA DAR ASSISTÊNCIA ÁS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA, PREVISTA NA LEI 11.340, DE 07 DE AGOSTO DE 2006- LEI MARIA DA PENHA".
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Norma Jurídica: Lei nº 7.983, de 28 de fevereiro de 2023
INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM DOENÇA RARA NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ.
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