Lei nº 7.646, de 09 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7646
Ano
2021
Data
09/12/2021
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/12/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
INSTITUI A POLÍTICA DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA MULHER - PAISM, NO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Mulher
- Saúde/Bem Estar
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Anexos Norma Jurídica