Lei nº 7.746, de 10 de março de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7746
Ano
2022
Data
10/03/2022
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/03/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
INSTITUI A POLÍTICA DE ATENDIMENTO INTEGRADO À PESSOA AUTISTA NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ.
Indexação
Observação
Assuntos
- Acessibilidade/Inclusão
- Saúde/Bem Estar
- Transtorno do Espectro Autista (TEA)
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica