Lei nº 7.944, de 09 de janeiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7944
Ano
2023
Data
09/01/2023
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/01/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM FIBROMIALGIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ”
Indexação
Observação
Assuntos
- Acessibilidade/Inclusão
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Anexos Norma Jurídica