Norma Jurídica: Lei nº 5.884, de 05 de agosto de 2009
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2010.
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Norma Jurídica: Lei nº 6.398, de 20 de agosto de 2013
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2014.
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Norma Jurídica: Lei nº 8.085, de 21 de junho de 2023
DISPÕE SOBRE O INCENTIVO À PESQUISA COM CANNABIS SSP. PARA USO MEDICINAL NO ESTADO DO PIAUÍ E SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE USO DA CANNABIS PARA FINS MEDICINAIS E DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE MEDICAMENTOS PRESCRITOS A BASE DA PLANTA INTEIRA OU ISOLADA, QUE CONTENHA EM SUA FÓRMULA AS SUBSTÂNCIAS CANABIDIOL (CBD) E/OU TETRAHIDROCANABIDIOL (THC), NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICA ESTADUAIS E PRIVADAS CONVENIADAS AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ.
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Norma Jurídica: Lei nº 6.201, de 27 de março de 2012
Dispõe sobre Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Profissionais de Saúde Pública da Administração direta, autárquica e fundacional do Estado do Piauí e dá outras providências
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Norma Jurídica: Lei nº 8.069, de 07 de junho de 2023
Altera a Lei nº 3.529, de 20 de outubro de 1977 (Lei de Organização Básica da Polícia Militar), para dispor sobre a transformação na estrutura organizacional da Polícia Militar do Piauí dos órgãos que especifica; a Lei nº 5.378, de 20 de fevereiro de 2004 (Código de Vencimentos da PMPI); e a Lei nº 5.552, de 23 de março de 2006, que dispõe sobre a fixação de efetivo da PMPI.
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Norma Jurídica: Lei nº 8.048, de 22 de maio de 2023
DETERMINA QUE A DURABILIDADE DO LAUDO MÉDICO PERICIAL QUE ATESTA DEFICIÊNCIA FÍSICAS, MENTAIS, INTELECTUAIS OU SENSORIAIS, DE CARÁTER IRREVERSÍVEL OU INCURÁVEL DE QUALQUER NATUREZA TERÁ VALIDADE POR TEMPO INDETERMINADO.
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Norma Jurídica: Lei nº 8.056, de 30 de maio de 2023
INSTITUI A ADOÇÃO OBRIGATÓRIA DO PROGRAMA DE LIÇÕES DE PRIMEIROS SOCORROS NA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE ESCOLAR PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma Jurídica: Lei nº 8.050, de 24 de maio de 2023
DISPÕE SOBRE O DIREITO DE TODA MULHER A TER COMO ACOMPANHANTE PESSOA DE SUA ESCOLHA NAS CONSULTAS E EXAMES, INCLUSIVE OS GINECOLÓGICOS, NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ.
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Norma Jurídica: Lei nº 7.641, de 26 de novembro de 2021
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 3.808, DE 16 DE JULHO DE 1981, DA LEI N° 3.529, DE 20 DE OUTUBRO DE 1977 E DA LEI N° 5.552, DE 23 DE MARÇO DE 2006, PARA DISPOR SOBRE OS MILITARES TEMPORÁRIOS VOLUNTÁRIOS.
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Norma Jurídica: Lei nº 8.047, de 18 de maio de 2023
“INSTITUI O SISTEMA DE ENSINO DA POLÍCIA MILITAR DO PIAUÍ - SEPMPI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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