Norma Jurídica: Lei nº 5.710, de 18 de dezembro de 2007
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE NOTIFICAÇÃO DE MAUS-TRATOS EM CRIANÇAS, ADOLESCENTES, DEFICIENTES FÍSICOS, MULHERES E PESSOAS IDOSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Norma Jurídica: Lei nº 7.646, de 09 de dezembro de 2021
INSTITUI A POLÍTICA DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA MULHER - PAISM, NO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma Jurídica: Lei nº 7.910, de 15 de dezembro de 2022
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA MULHER FRANCISCA TRINDADE -CRMFT, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ, QUE VISA DAR ASSISTÊNCIA ÁS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA, PREVISTA NA LEI 11.340, DE 07 DE AGOSTO DE 2006- LEI MARIA DA PENHA".
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Norma Jurídica: Lei nº 7.983, de 28 de fevereiro de 2023
INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM DOENÇA RARA NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ.
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Norma Jurídica: Lei nº 7.973, de 23 de fevereiro de 2023
INSTITUI O ROTEIRO DA FÉ E TRADIÇÕES RELIGIOSAS NO ESTADO DO PIAUÍ.
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Norma Jurídica: Lei nº 7.977, de 24 de fevereiro de 2023
INSTITUI O ESTATUTO DA PESSOA COM CARDIOPATIA CONGÊNITA.
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Norma Jurídica: Lei nº 7.927, de 30 de dezembro de 2022
CRIA O FUNDO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PIAUÍ PARA POLÍTICAS PÚBLICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA - FUNPM.
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Norma Jurídica: Lei nº 7.943, de 06 de janeiro de 2023
ALTERA OS ANEXOS DA LEI N° 6.237, DE 05 DE JULHO DE 2012, CRIANDO 04 (QUATRO) CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE PROCURADOR DE JUSTIÇA, BEM COMO MODIFICA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO QUADRO DE SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ.
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Norma Jurídica: Lei nº 7.937, de 30 de dezembro de 2022
DENOMINA-SE DE DEPUTADO GERSON MOURÃO, O TRECHO URBANO E RURAL DA PI-302 QUE LIGA O MUNICÍPIO DE CAJUEIRO DA PRAIA AO POVOADO BARRA GRANDE, NO ESTADO DO PIAUÍ.
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Norma Jurídica: Lei nº 7.936, de 30 de dezembro de 2022
“REAJUSTA OS SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES, ATIVOS E INATIVOS, DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ, AS GRATIFICAÇÕES PELO EXERCÍCIO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA”.
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