Norma Jurídica: Lei nº 3.320, de 04 de abril de 1975
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ, ESTABELECE DIRETRIZES PARA A REFORMA ADMINISTRATIVA
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Norma Jurídica: Lei nº 5.392, de 14 de junho de 2004
MODIFICA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 5.242, DE 25 DE JUNHO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma Jurídica: Lei nº 3.010, de 11 de dezembro de 1969
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS, DA CIDADE DE PICOS, DESTE ESTADO..
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Norma Jurídica: Lei nº 8.444, de 10 de julho de 2024
Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2025, em atendimento ao disposto no art. 178, ll, § 2º, da Constituição Estadual, e em cumprimento ao art. 9º da Lei Complementar Estadual nº 05, de 12 de julho de 1991.
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Norma Jurídica: Lei Complementar nº 303, de 09 de julho de 2024
Altera o § 3º do art. 28 e o Anexo VI, ambos da Lei Complementar nº 230, de 29 de novembro de 2017 do Estado do Piauí.
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Norma Jurídica: Lei nº 8.427, de 26 de junho de 2024
Institui o Programa Cartão Social destinado às famílias em situação de pobreza, impossibilitadas de arcar por conta própria com o enfrentamento de contingências sociais, domiciliadas no Piauí e autoriza o pagamento de auxílio-alimentação, além de revogar a Lei estadual n° 7.500, de 14 de maio 2021.
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Norma Jurídica: Lei nº 8.384, de 23 de maio de 2024
Autoriza a convocação para o Exame de Saúde do Concurso Público regido pelo Edital no 001/2021, que visa o ingresso em Curso de Formação de Oficiais PM, da Polícia Militar do Estado do Piauí, para provimento no cargo de Oficial PM, no Quadro de Oficiais Policiais Militares (QOPM), no posto inicial de 2º Tenente QOPM, após cumprido o período legal e regulamentar de Aspirante-a-Oficial PM.
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Norma Jurídica: Decreto Legislativo nº 886, de 18 de junho de 2024
Dispõe sobre a Concessão da Medalha do Mérito Legislativo "Dr. Dirceu Arcoverde" à Dra. Marina Bucar Barjud, por relevantes serviços prestados à saúde no Estado do Piauí.
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Norma Jurídica: Lei nº 6.565, de 30 de julho de 2014
DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO AMBIENTAL INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (*)
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Norma Jurídica: Lei nº 8.387, de 23 de maio de 2024
Altera a Lei nº 3.808, de 16 de julho de 1981; a Lei nº 3.936, de 3 de julho de 1984; a Lei Complementar nº 17, de 8 de janeiro de 1996; a Lei Complementar nº 68, de 23 de março de 2006, e dá outras providências.
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