Lei nº 8.427, de 26 de junho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
8427
Ano
2024
Data
26/06/2024
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Programa Cartão Social destinado às famílias em situação de pobreza, impossibilitadas de arcar por conta própria com o enfrentamento de contingências sociais, domiciliadas no Piauí e autoriza o pagamento de auxílio-alimentação, além de revogar a Lei estadual n° 7.500, de 14 de maio 2021.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica