Lei nº 5.392, de 14 de junho de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5392
Ano
2004
Data
14/06/2004
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/06/2004
Veículo de Publicação
DOE N° 113
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MODIFICA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 5.242, DE 25 DE JUNHO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
LEI DE CARGOS E SALÁRIOS DO TRIBUNAL DE CONTAS
Observação
Assuntos
- Administração Pública/Finaceira
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Anexos Norma Jurídica