Norma Jurídica: Lei nº 8.610, de 14 de fevereiro de 2025
Dispõe sobre o fornecimento de transporte público gratuito às pessoas vivendo com HIV no estado do Piauí.
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Norma Jurídica: Lei nº 8.601, de 06 de fevereiro de 2025
Fica instituída a campanha dedicada a ações de prevenção do HIV/AIDS e demais infecções sexualmente transmissíveis, denominada "Dezembro Vermelho".
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Norma Jurídica: Lei nº 8.605, de 07 de fevereiro de 2025
Institui no Estado do Piauí a Política de Saúde Reprodutiva da Mulher, Prevenção e Diagnóstico Precoce de Doenças Ginecológicas e a Política de Atenção à Saúde Reprodutiva da Mulher Soropositiva e Prevenção da Transmissão Vertical do HIV e dá outras providências.
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Norma Jurídica: Lei nº 8.599, de 05 de fevereiro de 2025
Institui a realização de campanha de conscientização dos malefícios dos cigarros eletrônicos nas escolas públicas e privadas no estado do Piauí.
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Norma Jurídica: Lei nº 8.593, de 03 de fevereiro de 2025
Institui a Política Estadual de Orientação sobre Síndrome de Down, no Âmbito do E saúde do Piauí, e dá outras providências.
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Norma Jurídica: Lei nº 8.592, de 03 de fevereiro de 2025
Institui a Política Estadual de Expansão da Atenção Domiciliar no Sistema de Saúde Pública no âmbito do Estado do Piauí.
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Norma Jurídica: Lei nº 8.594, de 03 de fevereiro de 2025
Institui a campanha permanente de valorização da vida e da família, denominada "Basta: autolesão, depressão e suicídio; inclui no Calendário Oficial do Estado do Piauí, de forma permanente, a campanha Setembro Amarelo, em alusão ao mês de sensibilização e prevenção ao suicídio; determina a divulgação do número 188 do Centro de Valorização da Vida-CVV e dá outras providências.
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Norma Jurídica: Lei nº 8.602, de 06 de fevereiro de 2025
Institui a Política Estadual de Educação Preventiva e de Combate ao Preconceito contra a Hanseníase no estado do Piauí, e dá outras providências.
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Norma Jurídica: Resolução nº 447, de 12 de dezembro de 2012
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE, EDIÇÃO DE NORMAS ADMINISTRATIVAS SOBRE O REQUERIMENTO, ELABORAÇÃO DO LAUDO PERICIAL, CONDIÇÕES, PERCENTUAIS E TRÂMITE DOS PROCESSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma Jurídica: Lei nº 8.587, de 31 de janeiro de 2025
Institui Política Estadual de Diagnóstico e Tratamento do Câncer em Bebês Intrauterinos e na Primeira Infância no âmbito do Estado do Piauí.
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