Resumo (117ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Autoriza a formação de cadastro de reserva para o Concurso Público regido pelo Edital nº 001/2023, que visa o ingresso em Curso de Formação de Soldados BM, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí, para provimento no cargo de Praça BM, na graduação inicial de Soldado BM.

Requer que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, ao Senhor Secretário de Estado da Administração e ao Senhor Secretário de Estado de Governo, solicitando urgência no envio para a Assembleia Legislativa de projeto de lei visando a cessão de uso gratuito de imóvel para a Comunidade Terapêutica MAANAIM.

Requer que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Governador e ao Diretor-Geral do DER-PI, solicitando a continuidade das obras de pavimentação asfáltica no trecho que interliga o município de Lagoa Alegre à cidade de Cabeceiras do Piauí, abrangendo especialmente o percurso entre a Comunidade Vinagreira e a sede do município de Cabeceiras do Piauí.

Requer que seja encaminhado ofício ao Secretário de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome – SASC, solicitando a reabertura do Restaurante Popular “Maria Jurema”, localizado no município de José de Freitas – PI.

Requer que seja realizada Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Defesa do Consumidor e do Meio Ambiente, em caráter de urgência, para debater sobre a situação atual da gestão de recursos hídricos - diagnósticos e perspectivas - no Estado do Piauí.

Requer que seja realizada Audiência Pública no âmbito da Comissão de Defesa do Consumidor, do Meio Ambiente e Acompanhamento dos Fenômenos da Natureza, para discutir a criação de um Grupo de Trabalho Interinstitucional de Prevenção e Combate a Incêndios no Período de Estiagem no Estado do Piauí, articulando órgãos e entidades municipais, estaduais e federais voltados à prevenção, combate e mitigação de danos ambientais.

Requer que seja realizada Audiência Pública no âmbito da Comissão de Saúde, Educação e Cultura, para debater os impactos e diretrizes do Decreto Federal nº 12.686/2025, que institui a nova Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, e analisar seus reflexos no conjunto do sistema educacional e nos serviços de apoio às pessoas com deficiência no Estado do Piauí.

Requer que seja encaminhado expediente ao Senhor Secretário de Segurança Pública do Estado do Piauí e ao Comandante-Geral da Polícia Militar, solicitando a instalação de um Posto de Policiamento na comunidade Ema, localizada no Município de José de Freitas-PI.

Requer que seja realizada Sessão Solene, no dia 28 de novembro de 2025, às 09h30, em homenagem ao dia do Psicopedagogo.

Requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Governador do Piauí e ao Senhor Diretor-Presidente da Equatorial Energia Piauí, solicitando a substituição dos postes da rede elétrica, com lâmpadas de LED, no perímetro urbano do povoado Novo Nilo, município de União/PI.

Requer, depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício ao Senhor Governador do Piauí, Rafael Tajra Fonteles e a Senhora Carolina Gregório dos Santos Serafim, diretora-presidente da Águas do Piauí, solicitando o abastecimento regular de água nos bairros do município de Guadalupe - Piauí.

Requer a realização da Sessão Solene nesta casa em homenagem ao Dia do Policial Penal.

Requer que seja realizada sessão solene em homenagem ao Dia Estadual do Perito Oficial de Natureza Criminal.

Requer que seja realizada sessão solene pelo Dia do Oficial Investigador de Polícia, comemorado no estado do Piauí no dia 11 de dezembro.

Requer que seja encaminhado expediente à Superintendência de Desenvolvimento Urbano - Sudeste, solicitando limpeza das ruas e recolhimento do lixo no residencial Araguaia, bairro São Sebastião, próximo ao cemitério do Renascença, zona sudeste de Teresina/PI.

Requer que seja aprovado voto de pesar pelo falecimento do Vice-Prefeito da cidade de Parnaíba, Doutor Darlan de Almeida Vieira Barros, ocorrido no dia 05 de novembro do corrente ano na cidade de Parnaíba.

Institui o Programa Estadual de Rastreamento e Acompanhamento Preventivo de Doenças Crônicas não transmissíveis (PRAPDC) no âmbito do Estado do Piauí, e dá outras providências.

Dispõe sobre o direito dos professores da rede de ensino pública e privada ao pagamento de meia-entrada em eventos culturais, esportivos e de lazer, no âmbito do Estado do Piauí.

Institui Programa de Recuperação de Créditos Tributários.

Altera os arts. 3º e 5º da Constituição do Estado do Piauí, e dá outras providências. (Torna o acesso à internet um direito social e um dever do Estado, e reconhece a inclusão digital como parte essencial da cidadania).

Altera a Resolução de nº 547, de 26 de março de 2024, que institui a Medalha do Mérito Legislativo "Esperança Garcia", destinada a homenagear pessoas defensoras da Igualdade Racial.

Altera o anexo único da Lei n° 6.101, de 18 de agosto de 2011, que autoriza o Poder Executivo a conceder Subvenções Sociais a entidades públicas ou privadas, sem fins lucrativos, que fomentam projetos sociais, educacionais profissionalizantes, culturais, esportivos e de lazer.

Altera o anexo único da Lei n° 6.101, de 18 de agosto de 2011, que autoriza o Poder Executivo a conceder Subvenções Sociais a entidades públicas ou privadas, sem finalidade lucrativa e que mantenham em funcionamento regular, escolas alternativas ao sistema de ensino.

Reconhece o “Requeijão Cardoso” como Patrimônio Cultural e Turístico Imaterial do Estado do Piauí e dá outras providências.

Altera o anexo único da Lei nº 6.101, de 18 de agosto de 2011, que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções sociais a entidades ou instituições públicas, sem finalidade lucrativa e que mantenham em funcionamento regular, escolas alternativas ao sistema de ensino.

Reconhece de Utilidade Pública o Sindicato dos Pescadores e Pescadoras Artesanais de Murici dos Portelas - Estado do Piauí.

Altera o anexo único da Lei n° 6.101, de 18 de agosto de 2011, que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções sociais à Associação de Moradores da Vila Nova Conquista.

Reconhece como de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário da Localidade Contente.

Reconhece de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Produção e Serviços dos Agricultores e Agricultoras Familiares do Município de São Raimundo Nonato-PI - ASAF.

Reconhece de Utilidade Pública o Instituto Paulo Eudes Carneiro no Estado do Piauí, e dá outras providências.

Reconhece como de Utilidade Pública da Associação Grupo Vida que Segue.

Autoriza a criação e estabelece as diretrizes gerais para a promoção de Centros de Inovação e Empreendedorismo nos Territórios de Desenvolvimento do Estado, com foco no estímulo ao desenvolvimento regional sustentável.

Dispõe sobre a autorização de cessão de uso, a título gratuito, de imóvel pertencente ao Estado do Piauí, à Associação "Mãos que Plantam, Colhem e Acolhem", no município de Valença do Piauí e dá outras providências.

Concede desconto de 50% (cinquenta por cento) no valor das passagens do transporte coletivo urbano, interurbano e intermunicipal aos vigilantes regularmente habilitados, mediante apresentação da Carteira Nacional de Vigilante – CNV, e dá outras providências.

Acrescenta o § 5° ao art. 16 da Lei n° 6.920, de 23 de dezembro de 2016, para dispor sobre a isenção de custas e emolumentos a associações civis sem fins lucrativos.

Dispõe sobre a atribuição do Título de Cidadão Piauiense ao Senhor Paulo Vieira.

Dispõe sobre a atribuição do Título de Cidadão Piauiense ao Senhor Cristiano Boaventura de Medeiros.

Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadã Piauiense à Senhora Simone Nassar Tebet.

Dispõe sobre a atribuição do Título de Cidadão Honorário Piauiense ao Senhor Edvan Bandeira de Araújo (Pastor Edvan).

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Piauiense à advogada Lucinéia Possar e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Piauiense ao Senhor Braz Henrique Nunes Rodrigues.

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Piauiense à Senhora Adriana de Morais Santos.

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Piauiense ao Senhor Walb Trindade Corrêa.

Dispõe sobre a atribuição do Título de Cidadã Honorária Piauiense à Senhora Isis Maria Pereira Baião de Azevedo (Isis Baião).

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Piauiense ao Senhor Adilson de Apiaim e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Piauiense à Senhora Emerenciane de Souza Arêa Leão e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Piauiense ao Senhor Edson Cavalcanti da Silva Filho.

Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Piauiense ao senhor Francisco Ieldyson de Paiva Vasconcelos.

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Piauiense ao Senhor Giuseppe Serra Seca Vieira

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Piauiense ao Senhor Bruno Cravo Alves.

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Piauiense ao Senhor Gilson da Silva Pupo Azevedo.