Matérias do Expediente (109ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Altera a Lei nº 8.805, de 27 de agosto de 2025, no tocante ao prazo da cessão de uso de imóvel pertencente ao patrimônio público estadual para a Prefeitura Municipal de Oeiras/PI.

Veto Parcial ao Projeto de Lei de iniciativa parlamentar que “Estabelece a responsabilidade das concessionárias de energia elétrica e de telecomunicações para removerem dispositivos inservíveis e fiação excessiva ou sem uso em locais públicos.”

Veto total ao Projeto de Lei que “Dispõe sobre a garantia de atendimento prioritário aos corretores de imóveis no exercício da profissão, no âmbito do estado do Piauí.”.

Requer a realização de audiência pública, perante a Comissão de Defesa do Consumidor e do Meio Ambiente, em caráter de urgência, para tratar da problemática das queimadas que assolam o Estado do Piauí.

Requer que seja realizada audiência pública com o objetivo de discutir o funcionamento das Organizações Sociais (OS) responsáveis pela gestão dos hospitais públicos no estado do Piauí.

Requer que seja encaminhado expediente ao Instituto de Desenvolvimento do Piauí - IDEPI, solicitando cessão de uso, a título gratuito, do imóvel localizado no povoado Salinas, município de São Francisco do Piauí, onde se encontra o Conjunto Habitacional Rural Martinho Mendes de Carvalho, destinando-o à Associação de Desenvolvimento Comunitário dos Moradores do Assentamento e Região da Barragem Salinas.

Requer que seja determinada à Secretaria de Segurança Pública a aquisição e distribuição de capacetes balísticos (à prova de balas) aos policiais civis e militares que atuam em operações de alto risco, incursões em áreas conflagradas, escoltas e cumprimento de mandados judiciais em locais de periculosidade elevada.

Requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Governador do Piauí e ao Senhor Diretor-Geral do IDEPI - Instituto de Desenvolvimento do Piauí, solicitando a manutenção da válvula da compota da barragem de poços, município de Itaueira - PI.

Requer que seja encaminhado expediente ao Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí, solicitando a iluminação do prédio da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí em alusão ao Dia Mundial da Conscientização da Síndrome de Phelan-McDermid, celebrado em 22 de outubro.

Dispõe sobre diretrizes de proteção ao docente e padronização de protocolos de prevenção e resposta a violências nas escolas do Piauí.

Institui o Programa Estadual de Inclusão Digital da Pessoa Idosa, no âmbito do Estado do Piauí.

Dispõe sobre a dispensa do uso de uniforme escolar por estudantes com Transtorno do Espectro Autista e outros transtornos do neurodesenvolvimento com alteração sensorial, nas instituições de ensino públicas e privadas do Estado do Piauí, e dá outras providências.

Institui a Política Estadual de Segurança do Paciente - POESP/PI, no âmbito do estado do Piauí, e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Piauiense ao senhor Francisco Ieldyson de Paiva Vasconcelos.