Ordem do Dia/Expediente: 2 - Mensagem Veto nº 153 de 2025 em 109ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (109ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Mensagem Veto nº 153 de 2025
Veto Parcial ao Projeto de Lei de iniciativa parlamentar que “Estabelece a responsabilidade das concessionárias de energia elétrica e de telecomunicações para removerem dispositivos inservíveis e fiação excessiva ou sem uso em locais públicos.”
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Situação de Pauta
Observação