Ordem do Dia/Expediente: 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 294 de 2025 em 109ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (109ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária nº 294 de 2025
Dispõe sobre a dispensa do uso de uniforme escolar por estudantes com Transtorno do Espectro Autista e outros transtornos do neurodesenvolvimento com alteração sensorial, nas instituições de ensino públicas e privadas do Estado do Piauí, e dá outras providências.
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