Matérias do Expediente (101ª Sessão Deliberativa da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Revoga a Lei nº 8.673, de 7 de maio de 2025, e dispositivos da Lei nº 8.202, de 1º de Novembro de 2023; repristina a Lei nº 6.556, de 7 de julho de 2014, e dispositivos da Lei nº 6.299, de 7 de janeiro de 2013, e dá outras providências.
(Restabelece a disciplina dos cargos de Gestor Governamental, Analista de Planejamento e Orçamento e Auditor Fiscal Ambiental).

Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2026.

Veto Parcial ao Projeto de Lei de iniciativa parlamentar que "Dispõe sobre a criação do Cadastro Estadual de pessoas condenadas por crime de violência contra a mulher praticado no estado do Piauí".

Requer que seja encaminhado expediente à Águas do Piauí S.A., solicitando providências urgentes quanto à regularização do fornecimento de água potável no município de Lagoa Alegre – PI.

Requer que seja encaminhado expediente à Equatorial Piauí Distribuidora de Energia S.A., solicitando providências urgentes quanto à regularização do fornecimento de energia elétrica no bairro Comprida, em Teresina – PI.

Requer a realização de Audiência Pública, na Comissão de Direitos Humanos, Juventude, Minorias e Igualdade Racial, para debater a proposta de elaboração da Política Estadual de Cuidados no Piauí.

Requer que seja consignado Voto de Pesar pelo falecimento do Desembargador aposentado do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT Piauí), Senhor Wellington Jim Boavista.

Requer que seja realizada Audiência Pública, com a finalidade de debater a atualização do Plano de Cargos e Salários dos Professores da Rede Estadual de Ensino.

Requer que seja encaminhado expediente à Empresa Águas de Teresina, solicitando providências imediatas para restabelecer o abastecimento de água no bairro Morros, zona leste de Teresina.

Requer que seja encaminhado expediente ao Secretário de Educação do Piauí, solicitando reforma no Centro Comunitário de Aprendizagem Carlo Novarese.

Requer que seja encaminhado Voto de Louvor de Agradecimento ao Presidente do Congresso Nacional, Senador David Alcolumbre, pelo trabalho e esforço em defesa da manutenção do número de cadeiras para deputados federais até as eleições de 2030.

Proíbe, nas Unidades de Saúde Públicas e Privadas, tratamento diferenciado entre as categorias de profissionais de saúde e dá outras providências.

Altera a Lei nº 8.724, de 18 de junho de 2025, para denominar 'Ribamar Coelho' o subtrecho da rodovia estadual PI-391, compreendido entre o entroncamento com a PI-247 e o Povoado Sangue, no município de Uruçuí, Estado do Piauí.

Dispõe sobre o período de duração das diárias em serviços de hospedagem, incluindo plataformas digitais de intermediação.

Dispõe sobre a garantia de acompanhamento psicológico e psiquiátrico gratuito para crianças, adolescentes e jovens na rede pública de saúde do Estado do Piauí e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Piauiense ao Senhor Braz Henrique Nunes Rodrigues.

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Piauiense ao Senhor Francisco Solano Feitosa Júnior.