Resumo (82ª Sessão Deliberativa da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Altera a Lei Complementar nº 61, de 20 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos docentes da Universidade Estadual do Piauí – UESPI.

Altera os artigos 12, 57, 63 e 88 da Lei Complementar nº 12, de 18 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí).

Autoriza a alienação de imóveis públicos do Estado do Piauí por meio de leilão.

Altera e acrescenta dispositivos à Lei Estadual nº 6.910, de 12 de dezembro de 2016, e à Lei Estadual nº 6.776, de 18 de março de 2016, para dispor sobre a administração e destinação dos bens imóveis vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Piauí – RPPS, substituindo os anexos da Lei Estadual nº 6.776, de 18 de março de 2016, pelo Anexo Único que especifica.

Autoriza a alienação de imóveis públicos do Estado do Piauí por meio de leilão.

Autoriza a concessão de subvenção econômica ao setor aéreo no Estado do Piauí.

Veto Parcial ao Projeto de Lei que “Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 4.997, de 30 de dezembro de 1997, que cria o Sistema de Incentivo Estadual à Cultura – SIEC e dispõe sobre benefícios fiscais na área do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, concedidos a operações de caráter cultural e artístico".

Veto Parcial ao Projeto de Lei de iniciativa parlamentar que "Reconhece de utilidade pública a Associação Filantrópica dos Guardiões das Famílias de José de Freitas - AFIGUAJOF, localizada no município de José de Freitas - PI”.

Veto Parcial ao Projeto de Lei de iniciativa do Poder Executivo, aprovado pelo Poder Legislativo, que “Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2026, em atendimento ao disposto no art. 178, II, § 2º, da Constituição Estadual, e em cumprimento ao art. 9º da Lei Complementar Estadual nº 05, de 12 de julho de 1991".

Dispõe sobre o adestramento de cães farejadores pelas Forças de Segurança do Estado.

Institui, no âmbito do Estado do Piauí, medidas de prevenção e combate à adultização e à sexualização de crianças e adolescentes no ambiente virtual.

Requer que seja consignado Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor Manoel de Sousa Moura, conhecido como Barroso, ocorrido na madrugada de 9 de agosto de 2025, em Teresina.

Requer que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Governador do Estado do Piauí e à Secretaria das Cidades do Estado do Piauí, solicitando a realização de obras de revitalização do Terminal Rodoviário de União-PI, Doutor Walter Alencar.

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Piauiense ao Senhor Carlos Prado.

Requer que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Governador do Estado do Piauí, e ao Diretor-Geral do DER-PI, solicitando a pavimentação asfáltica da estrada que liga o Povoado Buriti do Canto à BR-230, no município de Oeiras-PI, com extensão aproximada de 6 km.

Requer que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Piauí, e ao Senhor Secretário de Segurança Pública, solicitando a designação de um médico perito legista para o município de Canto do Buriti.

Requer que seja encaminhado convite ao diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Piauí para apresentar, junto à Comissão de Infraestrutura, os avanços, investimentos e conquistas alcançados no sistema rodoviário piauiense entre os anos de 2023 e 2025.

Requer que seja encaminhado convite à Secretária de Estado da Agricultura Familiar para apresentar, junto à Comissão de Agricultura, os avanços, investimentos e conquistas alcançados na agricultura familiar piauiense entre os anos de 2023 e 2025.

Requer que seja encaminhado convite ao Secretário de Estado da Educação para apresentar, junto à Comissão de Educação, os avanços, investimentos e conquistas alcançados na educação piauiense entre os anos de 2023 e 2025.

Requer a designação de uma Sessão Solene em homenagem ao 39º aniversário de fundação da Universidade Estadual do Piauí - UESPI, em data a ser realizada junto ao Cerimonial da Casa.

Requer que seja realizada Sessão Solene nesta Casa, na data de 16/10/2025, em celebração ao 'Dia Estadual do Terço dos Homens Mãe Rainha', instituído pela Lei Estadual nº 8.714, de 12 de junho de 2025.

Requer que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Governador do Estado do Piauí, senhor Rafael Tajra Fonteles e ao Secretário de Segurança Pública, senhor Chico Lucas, solicitando a inclusão do município de Floriano no plano de instalação de câmeras de videomonitoramento do Sistema de Policiamento de Inteligência Artificial (SPIA).

Requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Piauí e ao Senhor Diretor-Geral do DER-PI, solicitando a construção de uma pista de Cooper na Avenida Frei Antônio Curcio, município de Floriano.

Autoriza o Poder Executivo Estadual a proceder a cessão de uso de imóvel, a título gratuito, pertencente ao patrimônio público estadual para a Associação Comunitária dos Moradores Vila São Francisco Norte I, na forma e pelo prazo que especifica.

Dispõe sobre a criação do Cadastro Estadual de pessoas condenadas por crime de violência contra a mulher praticada no estado do Piauí, e dá outras providências.

Reconhece como de Utilidade Pública a Associação de Moradores dos Pequenos Produtores Rurais da Agricultura Familiar do Assentamento Manoel do Morro.

Institui a Semana Estadual de Conscientização, Prevenção, Diagnóstico e Tratamento Precoce para a Sepse no Estado do Piauí.

Declara a Orquestra Sanfônica de Teresina - OSTHE, como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Piauí, e dá outras providências.

Institui o ICMS Inclusão para beneficiar municípios que se destaquem na proteção e promoção dos direitos das pessoas com deficiência, e dá outras providências.

Institui o Protocolo de Treinamento Antissuicídio no Estado do Piauí, e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Piauiense ao Senhor Luciano Ramos Cavalcante e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Piauiense ao Senhor Antônio Edmilson Lima Júnior e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Piauiense ao Senhor Alexander Douglas Nastácio.