Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 41 de 2025 em 14ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (14ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 41 de 2025
Institui o Estatuto da Vítima no âmbito do Estado do Piauí.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
2° discussão e votação