Matérias da Ordem do Dia (70ª Sessão Deliberativa da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Autoriza o Estado do Piauí a determinar a intervenção na propriedade de bens relacionados a práticas ilícitas, aplicar multas e adotar outras medidas cautelares no exercício do poder de polícia administrativa.

1° discussão e votação

Dispõe sobre a aplicação de sanções administrativas a pessoas físicas ou jurídicas que pratiquem ou contribuam para a prática de crimes.

1° discussão e votação

Institui o Estatuto da Vítima no âmbito do Estado do Piauí.

1° discussão e votação

Institui a Política Estadual de Educação no Trânsito nas escolas do estado do Piauí.

1° discussão e votação

Institui vantagem de natureza indenizatória aos membros da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí, em razão do exercício cumulativo de funções institucionais e administrativas, e dá outras providências.

1° discussão e votação

Altera e acrescenta dispositivos à Lei n° 4.997, de 30 de dezembro de 1997 que cria o Sistema de Incentivo Estadual à Cultura e dispõe sobre benefícios fiscais na área do ICMS, concedidos a operações de caráter cultural e artístico.

1° discussão e votação

Institui a Política de Proteção aos Direitos da Pessoa com Câncer no Estado do Piauí.

1° discussão e votação
2° discussão e votação

Institui a Política Estadual dos Deslocados Ambientais e Climáticos, no âmbito do Estado do Piauí.

1° discussão e votação
2° discussão e votação

Dispõe sobre a reserva de parte da carga horária do estágio obrigatório dos cursos das Ciências Agrárias na Universidade Estadual do Piauí para atividades na Agricultura Familiar, visando também à garantia de assistência técnica ao homem e à mulher do campo.

1° discussão e votação
2° discussão e votação

Altera a Lei nº 7.882, de 29 de novembro de 2022 (Dispõe sobre a manutenção de postos para atendimento a passageiros no aeroporto de Teresina nos horários comerciais), para modificar a redação de seu art. 5º e incluir o parágrafo 1º no artigo, no sentido de impor às companhias aéreas que cumpram com seu dever de fiscalização, higienização e limpeza das aeronaves que pousam no aeroporto de Teresina e demais pontos que recebem voos em todo o Estado do Piauí.

1° discussão e votação
2° discussão e votação

Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Piauí a Banda Musical Simplício Dias da cidade de Parnaíba.

1° discussão e votação
2° discussão e votação

Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Piauí a Exposição Agropecuária de Parnaíba - EXPOAPA e a inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado e dá outras providências.

1° discussão e votação
2° discussão e votação

Dispõe sobre a criação do Programa de Acompanhamento Psicológico no Pós-Natal para Mães Recém-Paridas, visando à prevenção e ao tratamento da depressão pós-parto, no âmbito do Estado do Piauí, e dá outras providências.

1° discussão e votação
2° discussão e votação

Institui diretrizes para a elaboração da Política Estadual de Desenvolvimento das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte, no âmbito do Estado do Piauí, e dá outras providências.

1° discussão e votação
2° discussão e votação

Dá-se o nome de Deputado Gerson Antonio de Araujo Mourão ao Auditório da Escola Estadual Artur Gonçalves, na cidade de Lagoa de São Francisco - PI.

1° discussão e votação
2° discussão e votação

Institui o Dia Estadual do Advogado Eleitoralista e o integra no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Piauí.

1° discussão e votação
2° discussão e votação

Institui a Política Estadual de Reconhecimento e Valorização da Economia do Cuidado, no âmbito do estado do Piauí.

1° discussão e votação
2° discussão e votação

Estabelece as diretrizes para a implementação de um Plano de Desenvolvimento Cultural por meio da Democratização da Leitura e Fortalecimento das Bibliotecas Comunitárias no Estado do Piauí e dá outras providências.

1° discussão e votação
2° discussão e votação

Redação Final

Institui a Política Estadual de Saúde Integral das Populações do Campo no âmbito do estado do Piauí.

1° discussão e votação
2° discussão e votação

Altera o anexo único da Lei nº 6.101, de 18 de agosto de 2011 (Lei das Subvenções Sociais), que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções sociais a entidades públicas ou privadas, sem finalidade lucrativa e que mantenham em funcionamento regular, escolas alternativas ao sistema de ensino.

1° discussão e votação
2° discussão e votação

Reconhece o município Tanque do Piauí como a Capital da Fava no estado do Piauí e declara a fava como patrimônio cultural e alimentar do estado do Piauí.

1° discussão e votação
2° discussão e votação

Declara o Festejo de São Pedro do bairro Poty Velho, na cidade de Teresina, como patrimônio cultural de natureza imaterial do estado do Piauí.

1° discussão e votação
2° discussão e votação