Resumo (70ª Sessão Deliberativa da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Requer a designação de uma sessão solene em homenagem ao Dia da Advocacia Trabalhista no Estado do Piauí (20/06), a realizar-se no dia 07 de julho do corrente ano.

Requer que seja encaminhado expediente ao Superintendente do DER-PI, solicitando a instalação de redutores de velocidade na forma de lombadas, na BR-402, na altura dos km 77 e 78, no povoado Camurupim, município de Luís Correia.

Requer que seja encaminhado expediente à Superintendência de Articulação Política - SEGOV/SAP, solicitando providências para a recuperação de estradas vicinais no município de Itainópolis.

Requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Governador do Estado do Piauí e ao Senhor Secretário de Segurança Pública do Estado, solicitando aumento do efetivo policial para o 3° Batalhão da Polícia Militar, com sede na cidade de Floriano.

Requer que seja encaminhado ofício ao senhor comandante-geral da Polícia Militar do Piauí, solicitando reforço policial para o evento "Arrastão", que ocorrerá no dia 07 de julho do corrente ano, em comemoração ao aniversário da cidade de Floriano.

Requer que seja registrado Voto de Louvor, post mortem, à família do médico e agropecuarista Antonio Marques dos Reis, pelos relevantes serviços prestados às áreas médica e agropecuária no município de Floriano e região.

Requer que seja consignado Voto de Pesar pelo falecimento do engenheiro civil Raimundo Lúcio Trigueiro, ocorrido no Estado do Piauí.

Reconhece de Utilidade Pública Estadual a Fundação Cultural e de Fomento à Pesquisa, Ensino, Extensão e Inovação - FADEX, localizada no município de Teresina-PI.

Reconhece de Utilidade Pública a Associação Entre Rios, localizada no município de Floriano.

Estabelece prioridade de matrícula para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na escola da rede pública estadual mais próxima ou ao local de trabalho de seus responsáveis, no âmbito do Estado do Piauí.

Torna obrigatória a sinalização luminosa retrorrefletiva em todas as caçambas coletoras de entulho utilizadas em vias públicas no Estado do Piauí.

Requer que seja aprovada Moção de Aplausos em reconhecimento ao Senhor José Wellington Barroso de Araújo Dias pelo notável trabalho realizado no Congresso Nacional quanto à manutenção das 10 (dez) vagas de Deputado Federal em favor do Estado do Piauí.

Requer que seja aprovada Moção de Aplausos em reconhecimento ao Senhor Marcelo Costa e Castro pelo notável trabalho realizado no Congresso Nacional quanto à manutenção das 10 (dez) vagas de Deputado Federal em favor do Estado do Piauí.

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Piauiense ao Senhor Jocelino de Jesus Carvalho Lopes Junior.

Autoriza o Estado do Piauí a determinar a intervenção na propriedade de bens relacionados a práticas ilícitas, aplicar multas e adotar outras medidas cautelares no exercício do poder de polícia administrativa.

Dispõe sobre a aplicação de sanções administrativas a pessoas físicas ou jurídicas que pratiquem ou contribuam para a prática de crimes.

Institui o Estatuto da Vítima no âmbito do Estado do Piauí.

Institui a Política Estadual de Educação no Trânsito nas escolas do estado do Piauí.

Institui vantagem de natureza indenizatória aos membros da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí, em razão do exercício cumulativo de funções institucionais e administrativas, e dá outras providências.

Altera e acrescenta dispositivos à Lei n° 4.997, de 30 de dezembro de 1997 que cria o Sistema de Incentivo Estadual à Cultura e dispõe sobre benefícios fiscais na área do ICMS, concedidos a operações de caráter cultural e artístico.

Institui a Política de Proteção aos Direitos da Pessoa com Câncer no Estado do Piauí.

Institui a Política Estadual dos Deslocados Ambientais e Climáticos, no âmbito do Estado do Piauí.

Dispõe sobre a reserva de parte da carga horária do estágio obrigatório dos cursos das Ciências Agrárias na Universidade Estadual do Piauí para atividades na Agricultura Familiar, visando também à garantia de assistência técnica ao homem e à mulher do campo.

Altera a Lei nº 7.882, de 29 de novembro de 2022 (Dispõe sobre a manutenção de postos para atendimento a passageiros no aeroporto de Teresina nos horários comerciais), para modificar a redação de seu art. 5º e incluir o parágrafo 1º no artigo, no sentido de impor às companhias aéreas que cumpram com seu dever de fiscalização, higienização e limpeza das aeronaves que pousam no aeroporto de Teresina e demais pontos que recebem voos em todo o Estado do Piauí.

Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Piauí a Banda Musical Simplício Dias da cidade de Parnaíba.

Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Piauí a Exposição Agropecuária de Parnaíba - EXPOAPA e a inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Programa de Acompanhamento Psicológico no Pós-Natal para Mães Recém-Paridas, visando à prevenção e ao tratamento da depressão pós-parto, no âmbito do Estado do Piauí, e dá outras providências.

Institui diretrizes para a elaboração da Política Estadual de Desenvolvimento das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte, no âmbito do Estado do Piauí, e dá outras providências.

Dá-se o nome de Deputado Gerson Antonio de Araujo Mourão ao Auditório da Escola Estadual Artur Gonçalves, na cidade de Lagoa de São Francisco - PI.

Institui o Dia Estadual do Advogado Eleitoralista e o integra no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Piauí.

Institui a Política Estadual de Reconhecimento e Valorização da Economia do Cuidado, no âmbito do estado do Piauí.

Estabelece as diretrizes para a implementação de um Plano de Desenvolvimento Cultural por meio da Democratização da Leitura e Fortalecimento das Bibliotecas Comunitárias no Estado do Piauí e dá outras providências.

Institui a Política Estadual de Saúde Integral das Populações do Campo no âmbito do estado do Piauí.

Altera o anexo único da Lei nº 6.101, de 18 de agosto de 2011 (Lei das Subvenções Sociais), que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções sociais a entidades públicas ou privadas, sem finalidade lucrativa e que mantenham em funcionamento regular, escolas alternativas ao sistema de ensino.

Reconhece o município Tanque do Piauí como a Capital da Fava no estado do Piauí e declara a fava como patrimônio cultural e alimentar do estado do Piauí.

Declara o Festejo de São Pedro do bairro Poty Velho, na cidade de Teresina, como patrimônio cultural de natureza imaterial do estado do Piauí.