Matérias da Ordem do Dia (47ª Sessão Deliberativa da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Piauiense ao Senhor Miguel A. Altieri e dá outras providências.

Discussão única e votação secreta

Dispõe sobre Título de Cidadão Honorário Piauiense ao Senhor Francisco Porto de Almeida Júnior.

Discussão única e votação secreta

Dispõe sobre a atribuição do título de cidadão piauiense ao senhor José Néri de Sousa.

Discussão única e votação secreta

Reconhece de Utilidade Pública o Instituto Ajudando Quem Precisa - IAQP no Estado do Piauí e dá outras providências.

1° discussão e votação

Reajusta o valor dos vencimentos dos servidores efetivos, das remunerações dos servidores comissionados, das gratificações pelo exercício de função de confiança e das gratificações pagas a policiais militares integrantes do Pelotão Especial de Segurança (PES) do Tribunal de Contas.

1° discussão e votação

Altera a Lei nº 6.653 de 15 de maio de 2015, que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência do Estado do Piauí e dá outras providências.

1° discussão e votação

Dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos para pessoas com deficiência, no âmbito do Estado do Piauí.

1° discussão e votação

Dispõe sobre a adoção de atividades com fins educativos para enfrentamento à violência e reparação de danos causados no âmbito dos estabelecimentos que compõem o Sistema Estadual de Ensino do Piauí, e dá outras providências.

1° discussão e votação

Dispõe sobre a garantia de exames genéticos e procedimentos de saúde para mulheres de alto risco de câncer de mama e ovário no Estado do Piauí e dá outras providências.

1° discussão e votação

Institui a obrigatoriedade da realização de exame de ultrassom morfológico no pré-natal e de exame para detectar eclâmpsia e pré-eclâmpsia, e dá outras providências.

1° discussão e votação

Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento, no pavimento térreo de prédios públicos ou privados, de idosos, gestantes, pessoas com deficiência física, dificuldade ou restrição de locomoção, quando impossibilitado de uso ou inexistente equipamento interno para acesso a pavimentos superiores.

1° discussão e votação

Obriga as escolas públicas e privadas do estado do Piauí, a disponibilizarem cadeiras em locais determinados na sala de aula aos portadores de déficit de atenção e hiperatividade -TDAH, dislexia e outro distúrbio de aprendizagem.

1° discussão e votação

Dispõe sobre o Programa de Estágio Visita de curta duração no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí - ALEPI.

1° discussão e votação

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento – (BID), com a garantia da União, e dá outras providências.

(Visa contribuir para a sustentabilidade fiscal do Estado do Piauí).

1° discussão e votação

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento – (BID), com garantia da União, e dá outras providências.

(Viabilização do Programa para a Transformação Digital do Governo do Estado do Piauí – PIAUÍ MAIS DIGITAL).

1° discussão e votação

Dispõe sobre a composição do Conselho Penitenciário do estado do Piauí e regula o seu funcionamento.

1° discussão e votação

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., com garantia da União, no valor de até R$ 5.800.000.000,00 (cinco
bilhões e oitocentos milhões de reais).

1° discussão e votação

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, com a garantia da União e dá outras providências.

1° discussão e votação

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil S.A., com a garantia da União e dá outras providências.

1° discussão e votação

Dispõe sobre a vedação de apreensão de veículos de duas rodas por débitos tributários nas operações de combate à criminalidade, no âmbito do Estado do Piauí.

1° discussão e votação

Institui o Fundo Estadual de Reparação às Vítimas de Crimes no Estado do Piauí.

1° discussão e votação

Institui o Protocolo Estadual de Proteção Animal - Em Defesa do Bem-Estar Animal.

1° discussão e votação

Institui o Sistema de Compensação pelo Cumprimento de Metas por Indicadores Estratégicos de Criminalidade no Estado do Piauí.

1° discussão e votação

Altera a Lei Estadual n° 8.158, de 20 de setembro de 2023, para incluir como fonte de receita do Fundo Estadual de Segurança Pública (FESP) os bens e valores oriundos de infrações penais diversas e declarados perdidos em favor do Estado do Piauí, com o objetivo de fortalecer a política de recuperação de ativos e destinação ao sistema de segurança pública.

1° discussão e votação

Autoriza as forças de segurança pública do Estado do Piauí a conduzir à autoridade policial o indivíduo que descumprir medida cautelar diversa da prisão e determina o encaminhamento ao juízo competente para análise.

1° discussão e votação