Matérias do Expediente (47ª Sessão Deliberativa da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Piauí e à Senhora Diretora-Geral do IASPI – Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado do Piauí, solicitando a realização de perícia médica no posto de atendimento do IASPI, município de Floriano.

Dispõe sobre a Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Pesca e Aquicultura, cria o Sistema Estadual da Pesca e da Aquicultura – SISPESCA e o Conselho Estadual de Pesca e Aquicultura - CONPESCA, e dá outras providências.

Institui o Curso de Especialização em Análise de Comportamento Aplicada – ABA, como área de qualificação profissional no âmbito da saúde, educação e assistência social, e estabelece diretrizes para sua regulamentação.

Reconhece de Utilidade Pública a Entidade Civil Aliança de Pastores de Teresina, localizado no município de Teresina-PI.

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Piauiense ao Senhor Thaylson Fernandes de Almeida.