Matérias do Expediente (86ª Sessão Deliberativa da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Dispõe sobre a obrigatoriedade, no âmbito do estado do Piauí, para que todo hospital que seja construído ou reformado, seja incluído leitos de psiquiatria na forma que indica, e dá outras providências.

Institui o programa "Lições de Primeiros Socorros" na educação da rede escolar em todo o estado do Piauí e dá outras providências.

Reconhece de Utilidade Pública a Federação de Tiro do Piauí - FETPI.

Institui a campanha de orientação aos idosos contra fraudes e golpes no comércio eletrônico.

Cria o programa “Alerta Piauiense de Incêndios” que obriga o poder público a emitir alerta emergencial e dispor sobre providências relativas a focos de incêndio no âmbito do estado do Piauí, em especial nas áreas rurais e de proteção ambiental.

Institui a Política Estadual de Negócios de Impacto.

Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Afasia no estado do Piauí.

Cria o banco de dados de gestão e situação dos equipamentos hospitalares da rede pública do estado do Piauí.

Requer que seja encaminhado expediente ao deputado federal Florentino Neto, líder da bancada federal, solicitando que oriente a bancada para o voto contrário ao Projeto de Lei n° 4614/2024, no que se refere às alterações propostas ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Requer envio de expediente ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, solicitando a instalação de redutores de velocidade e quebra molas na BR 343, no trecho entre Capitão de Campos e Piripiri, região da Várzea I e Várzea II.

REQUER, que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, Rafael Tajra Fonteles, a aplicação do mesmo turno trabalhado de serviço (seis horas) por operações planejadas aos policiais penais do Estado do Piauí, nos mesmos parâmetros do estabelecido no Decreto nº 15.116.

Requer, nos termos do art. 170, II, do Regimento Interno, que depois de lido e aprovado em Plenário, seja encaminhado Moção de Aplauso em homenagem à Organização Internacional Nova Acrópole, que promoveu atividades culturais gratuitas em celebração ao Dia Mundial da Filosofia, instituído pela UNESCO.

Requer que seja encaminhado expediente à Secretaria de Segurança Pública do Estado do Piauí, e ao comando geral da Polícia Militar do Estado do Piauí, solicitando a disponibilidade do curso de formação de Policiais Militares na cidade de Parnaíba – PI.

Requer que seja encaminhado expediente à Secretaria de Segurança Pública do Estado do Piauí, e ao comando geral do Corpo de Bombeiros Militar do
Estado do Piauí, solicitando a disponibilidade do curso de formação dos Bombeiros Militares na cidade de Parnaíba – PI.

Requer que seja solicitada, junto à SEPIAN, a inclusão da Agricultura Familiar no Pacto Pelo Piauí.

Requer que seja realizada sessão solene, no dia 11 de dezembro de 2024, às 10h, em homenagem aos 32 anos da Escola do Legislativo Professor Wilson Brandão.

Requer a aprovação de Voto de Repúdio em face do posicionamento ofensivo do parlamento francês contra a carne brasileira, especificamente, do deputado Vincent Trébuchet, do partido de direita União dos Direitos pela República, que comparou a carne exportada pelo Brasil a lixo.

Requer que seja encaminhado expediente ao Governo do Estado do Piauí, e ao Instituto de Desenvolvimento do Piauí, solicitando o alargamento e duplicação do trecho que interliga a Lagoa do Portinho à BR-343.