Ordem do Dia/Expediente: 14 - Projeto de Lei Ordinária nº 234 de 2024 em 86ª Sessão Deliberativa da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (86ª Sessão Deliberativa da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária nº 234 de 2024
Cria o programa “Alerta Piauiense de Incêndios” que obriga o poder público a emitir alerta emergencial e dispor sobre providências relativas a focos de incêndio no âmbito do estado do Piauí, em especial nas áreas rurais e de proteção ambiental.
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