Matérias da Ordem do Dia (61ª Sessão Deliberativa da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 11
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 57 de 2024
Processo: 36713/2024
Autor: Rafael Tajra Fonteles - Governador
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo estadual a proceder a cessão de uso de imóvel pertencente ao patrimônio público estadual para Colônia de Pescadores e Aquicultores Z-51 de Conceição do Canindé, na forma e pelo prazo que especifica. - - 1° discussão e votação
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Aprovada |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 58 de 2024
Processo: 36714/2024
Autor: Rafael Tajra Fonteles - Governador
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza a transferência da propriedade de um imóvel de 311,49.55 ha (trezentos e onze hectares e quarenta e nove ares e cinquenta e cinco centiares) para a Companhia Administradora da Zona de Processamento de Exportação de Parnaíba - PI S/A. - - 1° discussão e votação
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Aprovada |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 59 de 2024
Processo: 36787/2024
Autor: Rafael Tajra Fonteles - Governador
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a concessão de subvenção econômica em favor de Equatorial Piauí Distribuidora de Energia S.A. - - 1° discussão e votação
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Aprovada |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 61 de 2024
Processo: 36788/2024
Autor: Rafael Tajra Fonteles - Governador
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui a Política Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (PESPDS), estabelecendo os princípios, as diretrizes, os objetivos, as estratégias e os meios e instrumentos de sua implementação. - - 1° discussão e votação
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Aprovada |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 62 de 2024
Processo: 36789/2024
Autor: Rafael Tajra Fonteles - Governador
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Cria a Escola de Gestão do Sistema Único da Assistência Social do Estado do Piauí – SUAS/PI. - - 1° discussão e votação
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Aprovada |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 142 de 2024
Processo: 36378/2024
Autor: Francisco Limma
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Reconhece de Utilidade Pública Associação dos Armadores de Pesca do Estado do Piauí - AAPESPI. - - 1° discussão e votação
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Aprovada |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 157 de 2024
Processo: -
Autor: Francisco Limma
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Reconhece como de Utilidade Pública a Fundação Francisco Pinheiro de Araújo. - - 1° discussão e votação
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Aprovada |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 162 de 2024
Processo: -
Autor: Simone Pereira
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o Reconhecimento de Utilidade Pública da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ipiranga do Piauí - APAE e dá outras providências. - - 1° discussão e votação
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Aprovada |
| 9 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 77 de 2024
Processo: 36325/2024
Autor: Franzé Silva
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Piauiense à Senhora Sulane Alves Rodrigues da Silva. - - Discussão única e votação secreta
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Aprovada |
| 10 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 86 de 2024
Processo: 36719/2024
Autor: Hélio Rodrigues
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Piauiense ao Sr. Joaquim Olegário de Barros Almeida e dá outras providências. - - Discussão única e votação secreta
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Aprovada |
| 11 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 88 de 2024
Processo: 36791/2024
Autor: Franzé Silva
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a aprovação do nome de Francisca da Rocha Barros para compor o Colendo Conselho Estadual de Educação. - - Discussão única e votação secreta
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Aprovada |