1 - Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 57 de 2024
Autor: Rafael Tajra Fonteles - Governador
Processo: 36713/2024
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Autoriza o Poder Executivo estadual a proceder a cessão de uso de imóvel pertencente ao patrimônio público estadual para Colônia de Pescadores e Aquicultores Z-51 de Conceição do Canindé, na forma e pelo prazo que especifica.
Obs.: 1° discussão e votação
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Aprovada
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 58 de 2024
Autor: Rafael Tajra Fonteles - Governador
Processo: 36714/2024
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Autoriza a transferência da propriedade de um imóvel de 311,49.55 ha (trezentos e onze hectares e quarenta e nove ares e cinquenta e cinco centiares) para a Companhia Administradora da Zona de Processamento de Exportação de Parnaíba - PI S/A.
Obs.: 1° discussão e votação
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Aprovada
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 59 de 2024
Autor: Rafael Tajra Fonteles - Governador
Processo: 36787/2024
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Dispõe sobre a concessão de subvenção econômica em favor de Equatorial Piauí Distribuidora de Energia S.A.
Obs.: 1° discussão e votação
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Aprovada
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 61 de 2024
Autor: Rafael Tajra Fonteles - Governador
Processo: 36788/2024
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Institui a Política Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (PESPDS), estabelecendo os princípios, as diretrizes, os objetivos, as estratégias e os meios e instrumentos de sua implementação.
Obs.: 1° discussão e votação
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Aprovada
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5 - Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 62 de 2024
Autor: Rafael Tajra Fonteles - Governador
Processo: 36789/2024
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Cria a Escola de Gestão do Sistema Único da Assistência Social do Estado do Piauí – SUAS/PI.
Obs.: 1° discussão e votação
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Aprovada
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 142 de 2024
Autor: Francisco Limma
Processo: 36378/2024
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Reconhece de Utilidade Pública Associação dos Armadores de Pesca do Estado do Piauí - AAPESPI.
Obs.: 1° discussão e votação
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Aprovada
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 157 de 2024
Autor: Francisco Limma
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Reconhece como de Utilidade Pública a Fundação Francisco Pinheiro de Araújo.
Obs.: 1° discussão e votação
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Aprovada
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 162 de 2024
Autor: Simone Pereira
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Dispõe sobre o Reconhecimento de Utilidade Pública da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ipiranga do Piauí - APAE e dá outras providências.
Obs.: 1° discussão e votação
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Aprovada
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9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 77 de 2024
Autor: Franzé Silva
Processo: 36325/2024
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Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Piauiense à Senhora Sulane Alves Rodrigues da Silva.
Obs.: Discussão única e votação secreta
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Aprovada
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10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 86 de 2024
Autor: Hélio Rodrigues
Processo: 36719/2024
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Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Piauiense ao Sr. Joaquim Olegário de Barros Almeida e dá outras providências.
Obs.: Discussão única e votação secreta
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Aprovada
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11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 88 de 2024
Autor: Franzé Silva
Processo: 36791/2024
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Dispõe sobre a aprovação do nome de Francisca da Rocha Barros para compor o Colendo Conselho Estadual de Educação.
Obs.: Discussão única e votação secreta
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Aprovada
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