Matérias do Expediente (58ª Sessão Deliberativa da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Piauiense ao Sr. Joaquim Olegário de Barros Almeida e dá outras providências.

Altera o anexo único da Lei nº 6.101, de 18 de agosto de 2011, que autoriza o Poder Executivo a conceder Subvenções Sociais a entidades públicas ou privadas, sem finalidade lucrativa e que mantenham em funcionamento regular, escolas alternativas ao sistema de ensino.

Reconhece a utilidade pública da Associação de Desenvolvimento Comunitário Construindo Alianças.

Reconhece a utilidade pública da Associação Freitense dos Autistas.

Autoriza a transferência da propriedade de um imóvel de 311,49.55 ha (trezentos e onze hectares e quarenta e nove ares e cinquenta e cinco centiares) para a Companhia Administradora da Zona de Processamento de Exportação de Parnaíba - PI S/A.

Autoriza o Poder Executivo estadual a proceder a cessão de uso de imóvel pertencente ao patrimônio público estadual para Colônia de Pescadores e Aquicultores Z-51 de Conceição do Canindé, na forma e pelo prazo que especifica.

Requer ao Governador do Estado e ao Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí, a criação da Companhia Destacada do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí no município de José de Freitas.

Requer que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Piauí e ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Cultura requerendo o apoio do Governo do Estado, através de seus órgãos, para a contratação de atrações musicais de reconhecimento nacional para complementar a atuação da Prefeitura nas festividades em comemoração ao aniversário de 180 anos da cidade de Parnaíba, que será realizado no período de 12 a 31 de agosto de 2024.

Requer, na forma regimental, depois de lido e aprovado em Plenário, que seja publicado nos anais desta Casa Legislativa, Nota de Pesar e envio de Comunicação de Pesar pelo falecimento da diretora da Escola Municipal Faustina Maria de Sousa, no município de Hugo Napoleão, Ezenilda Maria Barbosa de Sousa.

Requer a realização de audiência pública no dia 18 de setembro, perante a Comissão de Direitos Humanos, Juventude, Minorias e Igualdade Racial para discutir as "Caravanas pelos Direitos das Crianças e Adolescentes".

Requer que seja encaminhado expediente para implantação de uma sucursal da TV Assembleia no município de Parnaíba - PI.