Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 58 de 2024 em 58ª Sessão Deliberativa da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (58ª Sessão Deliberativa da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 58 de 2024
Autoriza a transferência da propriedade de um imóvel de 311,49.55 ha (trezentos e onze hectares e quarenta e nove ares e cinquenta e cinco centiares) para a Companhia Administradora da Zona de Processamento de Exportação de Parnaíba - PI S/A.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação