Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 249 de 2023 em 45ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (45ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 249 de 2023
Altera o anexo único da Lei nº 6.101, de 18 de agosto de 2011, que autoriza o Poder Executivo a conceder Subvenções Sociais a entidades públicas ou privadas, sem finalidade lucrativa e que mantenham em funcionamento regular, escolas alternativas ao sistema de ensino.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
2° discussão e votação