1 - Projeto de Lei Complementar do Governo nº 11 de 2023
Autor: Governo do Estado do Piaui - executivo
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Altera a Lei nº 4.257, de 06 de janeiro de 1989, a Lei nº 4.261, de 1º de fevereiro de 1989, a Lei nº 6.146, de 20 de dezembro de 2011, a Lei nº 7.157, de 04 de dezembro de 2018, e a Lei Complementar nº 62, de 26 de dezembro de 2005.
Obs.: 2ª discussão e votação nominal
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Aprovado por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Complementar do Governo nº 12 de 2023
Autor: Governo do Estado do Piaui - executivo
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Altera a Lei Complementar nº 262 de 30 de março de 2022, que institui a Microrregião de Água e Esgoto do Piauí - MRAE e sua respectiva estrutura de governança.
Obs.: 2° discussão e votação nominal
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Aprovado por unanimidade
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3 - Projeto de Resolução nº 21 de 2023
Autor: Franzé Silva
Processo: 33655/2023
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Concede autorização ao Governador do Estado, cidadão Rafael Tajra Fonteles, para ausentar-se do país em missão oficial a ser cumprida na
Croácia, Bélgica e Portugal, no período compreendido entre 17 de novembro a 24 de novembro de 2023.
Obs.: 2° discussão e votação
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Aprovado por unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 230 de 2023
Autor: Hélio Isaías
Processo: 32958/2023
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Reconhece de utilidade pública o "Instituto Evolução Constante- IEC".
Obs.: 2° discussão e votação
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Aprovado por unanimidade
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 249 de 2023
Autor: Georgiano Neto
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Altera o anexo único da Lei nº 6.101, de 18 de agosto de 2011, que autoriza o Poder Executivo a conceder Subvenções Sociais a entidades públicas ou privadas, sem finalidade lucrativa e que mantenham em funcionamento regular, escolas alternativas ao sistema de ensino.
Obs.: 2° discussão e votação
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Aprovado por unanimidade
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