Relatorias (Henrique Pires)
Total de Relatorias: 329
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2025 | 30/04/2025 | Henrique Pires | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2025 | 30/04/2025 | Henrique Pires | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 120 de 2025 | 08/05/2025 | Henrique Pires | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 110 de 2025 | 08/05/2025 | Henrique Pires | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 105 de 2025 | 08/05/2025 | Henrique Pires | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Proposta de Emenda Constitucional do Governo nº 1 de 2025 | 08/05/2025 | Henrique Pires | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 23 de 2025 | 08/05/2025 | Henrique Pires | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Indicativo de Projeto de Lei nº 10 de 2025 | 08/05/2025 | Henrique Pires | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 126 de 2025 | 13/05/2025 | Henrique Pires | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 31 de 2025 | 13/05/2025 | Henrique Pires |