Relatorias (Henrique Pires)
Total de Relatorias: 329
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2025 | 09/04/2025 | Henrique Pires | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025 | 09/04/2025 | Henrique Pires | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Decreto Legislativo nº 27 de 2025 | 09/04/2025 | Henrique Pires | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Decreto Legislativo nº 22 de 2025 | 09/04/2025 | Henrique Pires | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2025 | 22/04/2025 | Henrique Pires | ||
| CSP - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado | Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 42 de 2025 | 22/04/2025 | Henrique Pires | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 49 de 2025 | 28/04/2025 | Henrique Pires | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 47 de 2025 | 28/04/2025 | Henrique Pires | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Decreto Legislativo nº 31 de 2025 | 30/04/2025 | Henrique Pires | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2025 | 30/04/2025 | Henrique Pires |