Relatorias (Henrique Pires)
Total de Relatorias: 329
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 4 de 2025 | 24/02/2025 | Henrique Pires | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 11 de 2025 | 24/02/2025 | Henrique Pires | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025 | 24/02/2025 | Henrique Pires | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2025 | 24/02/2025 | Henrique Pires | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2025 | 24/02/2025 | Henrique Pires | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2025 | 26/02/2025 | Henrique Pires | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Complementar do Governo nº 1 de 2025 | 26/02/2025 | Henrique Pires | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2025 | 26/02/2025 | Henrique Pires | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2025 | 25/02/2025 | Henrique Pires | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 15 de 2025 | 12/03/2025 | Henrique Pires |