Relatorias (B.SÁ)
Total de Relatorias: 126
Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
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CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 374 de 2023 | 18/12/2023 | 25/03/2024 | B.SÁ | Redistribuição |
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 376 de 2023 | 14/12/2023 | B.SÁ | ||
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 384 de 2023 | 19/12/2023 | B.SÁ | ||
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 385 de 2023 | 19/12/2023 | B.SÁ | ||
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 382 de 2023 | 19/12/2023 | B.SÁ | ||
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 386 de 2023 | 19/12/2023 | B.SÁ | ||
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Decreto Legislativo nº 136 de 2023 | 13/12/2023 | B.SÁ | ||
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Decreto Legislativo nº 137 de 2023 | 13/12/2023 | B.SÁ | ||
CIPET - Comissão de Infraestrutura, Política Econômica e Turismo | Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 25 de 2024 | 23/04/2024 | B.SÁ | ||
CDCMA - Comissão de Defesa do Consumidor e do Meio Ambiente | Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2024 | 04/06/2024 | B.SÁ |