Relatorias (B.SÁ)
Total de Relatorias: 126
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 334 de 2023 | 28/11/2023 | B.SÁ | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 350 de 2023 | 12/12/2023 | B.SÁ | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 349 de 2023 | 12/12/2023 | B.SÁ | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 325 de 2023 | 12/12/2023 | B.SÁ | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 352 de 2023 | 12/12/2023 | 25/03/2024 | B.SÁ | Redistribuição |
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Decreto Legislativo nº 115 de 2023 | 12/12/2023 | B.SÁ | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Decreto Legislativo nº 116 de 2023 | 12/12/2023 | B.SÁ | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Decreto Legislativo nº 130 de 2023 | 12/12/2023 | 17/06/2024 | B.SÁ | Redistribuição |
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Moção nº 7 de 2023 | 18/12/2023 | B.SÁ | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Decreto Legislativo nº 135 de 2023 | 18/12/2023 | B.SÁ |