Relatorias (B.SÁ)
Total de Relatorias: 126
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 139 de 2022 | 06/09/2022 | 01/11/2022 | B.SÁ | Redistribuição |
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Indicativo de Projeto de Lei nº 11 de 2022 | 27/06/2022 | 17/11/2022 | B.SÁ | Redistribuição |
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 107 de 2022 | 27/06/2022 | 17/11/2022 | B.SÁ | Redistribuição |
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Decreto Legislativo nº 24 de 2022 | 05/07/2022 | 17/11/2022 | B.SÁ | Redistribuição |
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 112 de 2022 | 05/07/2022 | 17/11/2022 | B.SÁ | Redistribuição |
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Decreto Legislativo nº 37 de 2022 | 08/08/2022 | 17/11/2022 | B.SÁ | Redistribuição |
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 134 de 2022 | 19/08/2022 | 17/11/2022 | B.SÁ | Redistribuição |
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 148 de 2022 | 26/09/2022 | 17/11/2022 | B.SÁ | Redistribuição |
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 151 de 2022 | 26/09/2022 | 17/11/2022 | B.SÁ | Redistribuição |
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 142 de 2022 | 06/09/2022 | 21/11/2022 | B.SÁ | Redistribuição |