Relatorias (B.SÁ)
Total de Relatorias: 126
Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
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CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2019 | 26/04/2022 | B.SÁ | ||
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 118 de 2019 | 26/04/2022 | B.SÁ | ||
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Decreto Legislativo nº 36 de 2020 | 08/08/2022 | B.SÁ | ||
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 232 de 2021 | 19/04/2022 | B.SÁ | ||
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 127 de 2021 | 26/04/2022 | B.SÁ | ||
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Decreto Legislativo nº 33 de 2021 | 26/04/2022 | B.SÁ | ||
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 265 de 2021 | 26/04/2022 | B.SÁ | ||
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Mensagem Veto nº 78 de 2021 | 26/04/2022 | B.SÁ | ||
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 136 de 2021 | 26/04/2022 | B.SÁ | ||
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 236 de 2021 | 26/04/2022 | B.SÁ |