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TORNA OBRIGATÓRIO A INSTALAÇÃO DE AR-CONDICIONADO NOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL INTEGRADA PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A PROCEDER A DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA A SEDE PRÓPRIA DA ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DOS AUTISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO SOCIAL À CRIMINALIDADE.

ALTERA A LEI N° 5.491 DE 26 DE AGOSTO DE 2005 E CRIA, NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO PIAUÍ -ADAPI, O FUNDO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ - FUNDAP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA SAMU ANIMAL, NO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE QUE O ESTADO DISPONIBILIZARÁ ASSISTÊNCIA JURÍDICA INTEGRAL E GRATUITA A TODOS OS POLICIAIS CIVIS, MILITARES E AGENTES PENITENCIÁRIOS, NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES OU EM RAZÃO DELAS, SE ENVOLVEM, OU SEJA, APLICADOS EM CASOS QUE DEMANDEM TUTELA JURÍDICA, SEJA JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL.

INSTITUI NO ESTADO DO PIAUÍ O DESCONTO NO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE AMBIENTE ADEQUADO PARA TRABALHO E REPOUSO PARA OS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM DURANTE O HORÁRIO DE TRABALHO NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DA ADOÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, A SER REALIZADA ANUALMENTE.

CRIA A POLÍTICA DE DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DA SÍNDROME DA DEPRESSÃO NAS REDES PÚBLICAS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO DE ICMS SOB O PREÇO DE VENDA DE COMBUSTÍVEL PARA ABASTECIMENTO DOS VEÍCULOS PERTENCENTES A MOTORISTAS DE APLICATIVO DE MOBILIDADE URBANA.

INSTITUI A CAMPANHA IDOSOS ÓRFÃOS DE FILHOS VIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR- PAA FAMILIAR.

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO PARA POLICIAIS MILITARES QUE FOREM CONVOCADOS PARA AUDIÊNCIAS NOS DIVERSOS FÓRUNS DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ ORIUNDAS DE OCORRÊNCIAS POLICIAIS MILITARES EM SITUAÇÃO DE FOLGA, FÉRIAS E LICENÇAS.

ALTERA A LEI N° 4.717, DE 27 DE JULHO DE 1994; A LEI N° 4.854, DE 10 DE JULHO DE 1996; A LEI N° 6.556, DE 07 DE JULHO DE 2014, AMPLIANDO AS ATRIBUIÇÕES POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PISO SALARIAL DO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA, EM CARÁTER PERMANENTE, NA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO PIAUÍ, O COMPLEXO REGULADOR ESTADUAL DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - CRESUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROGRAMA DE ESTÁGIO EM ACADEMIAS DE PRAÇAS PÚBLICAS PARA ALUNOS (AS) DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ (UESPI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO HOSPITAL PÚBLICO VETERINÁRIO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ PARA O ATENDIMENTO A CÃES E GATOS DE FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA E AOS ASSISTIDOS POR ORGANIZAÇÕES SOCIAIS PROTETORAS DE ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE ACERCA DO PLANO DE EVACUAÇÃO EM SITUAÇÕES DE RISCO A SER IMPLANTADO NAS ESCOLAS DO ESTADO DO PIAUÍ.

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE AS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS EXIBIREM A MÉDIA RELATIVA AO ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA (IDEB).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO PIAUÍ A INSTITUIR O PROGRAMA MÉDICO DA FAMÍLIA DO PIAUÍ, VISANDO ESTIMULAR A QUALIFICAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE NO ÂMBITO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE CONFORME ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DO DENTISTA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O FIM DA APLICAÇÃO DE MULTA POR INFRAÇÕES DE TRÂNSITO PROVENIENTES DE RADARES ELETRÔNICOS AOS VEÍCULOS DA POLÍCIA CIVIL E MILITAR, DO CORPO DE BOMBEIROS E DA SECRETARIA DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ E AS AMBULÂNCIAS, ISENTA A PENALIDADES E MEDIDAS ADMINISTRATIVAS OS CONDUTORES O EXERCÍCIO REGULAR DE SUAS ATIVIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O FUNDO ESTADUAL DE PROTEÇÃO DE ANIMAIS (FEPA) E O CONSELHO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS (CEPA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RECOLHIMENTO DE ARMA DE FOGO DE SERVIDOR DA POLÍCIA CIVIL, POLÍCIA MILITAR, CORPO DE BOMBEIRO MILITAR E AGENTES DE SISTEMAS PENITENCIÁRIOS DOS QUADRO DO ESTADO DO PIAUÍ, QUE FOREM INDICIADOS EM INQUÉRITO POLICIAL OU ESTIVEREM COM MEDIDA PROTETIVA JUDICIAL DECRETADA SEM DESFAVOR, POR CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER.

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO, A TÍTULO REPARATÓRIO, AOS FILHOS SEGREGADOS DE PAIS COM HANSENÍASE SUBMETIDOS À POLÍTICA DE ISOLAMENTO COMPULSÓRIO NO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ O PROJETO DE VALORIZAÇÃO EMPRESA AMIGA DA BIBLIOTECA, QUE ESTABELECE REGRAS PARA A GESTÃO INTEGRADA DAS BIBLIOTECAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CAMPANHA PUBLICITÁRIA PERMANENTE NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DO ESTADO DO PIAUÍ DE VALORIZAÇÃO E RESPEITO AO TRABALHO DO PROFESSOR E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO GRATUITA DO APLICATIVO DENOMINADO MENOR PREÇO DO PROGRAMA NOTA PIAUIENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CAMPANHA NOTA PIAUIENSE SOLIDÁRIAS COMO AÇÃO INTEGRANTE DO PROGRAMA DE ESTÍMULO À CIDADANIA FISCAL DO ESTADO DO PIAUÍ, INSTITUÍDO PELA LEI N° 6.661, DE 10 DE JUNHO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE JUVENTUDE CEDJUV-PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE PSICÓLOGO ESCOLAR NAS ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO MÉDIO DO ESTADO DO PIAUÍ.

DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA A PACIENTES EM REGIME DE INTERNAÇÃO HOSPITALAR A NA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI N° 3.808, DE 1981, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES DO PIAUÍ.

INSTITUI O PROGRAMA DE SEGURANÇA ESCOLAR -PSE, DESTINADO ÀS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DO ESTADO DO PIAUÍ, MEDIANTE CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO -SEDUC E A POLÍCIA MILITAR DO PIAUÍ -PM/PI, COM A ATUAÇÃO DE POLICIAIS MILITARES ESTADUAIS INATIVOS E VOLUNTÁRIOS EM CONFORMIDADE COM O DECRETO N° 13.556 DE 27/02/2009, QUE DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE MILITARES DA RESERVA REMUNERADA PARA O SERVIÇO ATIVO, NOS TERMOS DO ART. 6° DA LEI N° 3.808, DE 16 DE JULHO DE 1981 E ART. 13 DA LEI N° 5.755, DE 08 DE MAIO DE 2008, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS LIMITES DE IDADE PARA INGRESSO NA POLÍCIA MILITAR DO PIAUÍ E MODIFICAÇÃO DAS FAIXAS ETÁRIAS DE TRANSFERÊNCIA PARA A RESERVA REMUNERADA EX-OFÍCIO E REFORMA DOS POLICIAIS MILITARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PRONTUÁRIO ELETRÔNICO DO PACIENTE NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO PIAUÍ.

INSTITUI E DISCIPLINA O TELETRABALHO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E AUTÁRQUICA DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETAR TOTALMENTE O PROJETO DE LEI QUE DÁ O NOME DE DR. URSULINO VELOSO DE SOUSA MARTINS A MATERNIDADE DE REFERÊNCIA ESTADUAL DO PIAUÍ.

vetar totalmente o projeto de lei que DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE PREÇOS DOS COMBUSTÍVEIS NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

vetar totalmente o projeto de lei que DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE TAXA DE RELIGAÇÃO OU RESTABELECIMENTO DO SERVIÇO DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETAR TOTALMENTE O PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE QUEIJOS ARTESANAIS DE LEITE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETAR TOTALMENTE O PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A PREFERÊNCIA DE IDOSOS, MULHERES GRÁVIDAS COM CRIANÇA DE COLO E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA NOS ASSENTOS DO TRANSPORTE COLETIVO E TRANSPORTE METROVIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ.

VETAR PARCIALMENTE O PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO AOS BANCOS COMUNITÁRIOS DE SEMENTES VOLTADOS PARA A SELEÇÃO, PRODUÇÃO E CONSERVAÇÃO, ARMAZENAMENTO E TROCA DE VARIEDADES LOCAIS TRADICIONAIS OU CRIOULAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETAR TOTALMENTE O PROJETO DE LEI QUE INSTITUI O SISTEMA ESTADUAL DE BIBLIOTECAS ESCOLARES (SIEBE-PI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MOÇÃO DE REPÚDIO AO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, AO GABINETE DA PRESIDÊNCIA, AO GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS E DA PRESIDÊNCIA DO SENADO FEDERAL, CONTRÁRIA À PROPOSTA DE FUSÃO DO BANCO DO NORDESTE, BNDES E BANCO DA AMAZÔNIA - BASA.

MOÇÃO DE REPÚDIO CONTRÁRIA ÀS COMEMORAÇÕES PROPOSTAS PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, JAIR BOLSONARO, AO GOLPE MILITAR DE 1964.

REQUER MOÇÃO DE APLAUSO AO PIAUIENSE RENÊ RODRIGUES MARTINS, ATLETA CAMPEÃO DA COPA LIBERTADORES D AMÉRICA,, OCORRIDA NO DIA 23 DE NOVEMBRO, EM LIMA, NO PERU.