Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2019

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2019

Número

99

Data de Apresentação

14/05/2019

Número do Protocolo

558

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

  • 20105/2019

Matéria Principal

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

 

Objeto

 

Regime Tramitação

Normal

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

 

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

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Indexação

Observação

Protocolo: 558/2019, Data Protocolo: 15/05/2019 - Horário: 9:35:46