Norma Jurídica: Lei nº 8.230, de 12 de dezembro de 2023
Altera o art. 35 da Lei n° 7.850, de 03 de agosto de 2022, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023.
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Norma Jurídica: Lei Complementar nº 277, de 05 de maio de 2023
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 55, DE 26 DE OUTUBRO DE 2005, A LEI COMPLEMENTAR Nº 37, DE 09 DE MARÇO DE 2004 E A LEI COMPLEMENTAR Nº 107, DE 12 DE JUNHO DE 2008.
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Norma Jurídica: Decreto Legislativo nº 784, de 31 de outubro de 2023
Dispõe sobre a Concessão da Medalha do Mérito Legislativo "Dr. Dirceu Arcoverde" ao Dr. Aurus Dourado Meneses, por relevantes serviços prestados à saúde no Estado do Piauí.
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Norma Jurídica: Lei nº 8.204, de 07 de novembro de 2023
Autoriza ao tempo que indica ao Executivo a estabelecer diretrizes para a concessão de atendimento prioritário aos pacientes diabéticos na rede pública estadual de saúde e dá providências correlatas.
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Norma Jurídica: Lei Complementar nº 260, de 06 de setembro de 2021
ALTERA A REDAÇÃO DOS ANEXOS VII,VIII,IX E X DA LEI COMPLEMENTAR N°230, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017, DO ESTADO DO PIAUÍ, COM A EXTINÇÃO E A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma Jurídica: Lei Complementar nº 231, de 03 de março de 2018
ESTABELECE COMPETÊNCIA PRIVATIVA À 1ª VARA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA PARA O JULGAMENTO DE AÇÕES QUE TENHAM POR OBJETIVO O DIREITO À SAÚDE PÚBLICA.
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Norma Jurídica: Lei Complementar nº 185, de 30 de maio de 2012
Institui o auxílio-saúde para magistrados e servidores.
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Norma Jurídica: Lei nº 8.062, de 02 de junho de 2023
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO OBSERVATÓRIO SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma Jurídica: Lei nº 8.128, de 24 de agosto de 2023
Dispõe sobre a instituição no Estado do Piauí de mecanismos para a coibição da violência contra as mulheres e dá outras providências.
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Norma Jurídica: Lei nº 8.150, de 18 de setembro de 2023
Fica instituído, no Estado do Piauí, o certificado de qualidade de acessibilidade municipal, denominado "Selo de Acessibilidade", autorgado aos Municípios do Estado do Piauí que adotem medidas que garantam a acessibilidade de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida e dá outras providências.
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