Norma Jurídica: Lei nº 7.922, de 30 de dezembro de 2022
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE SEGURANÇA A SAÚDE MENTAL E PSICOLÓGICA NO TRABALHO DOS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ.
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Norma Jurídica: Lei nº 7.954, de 17 de janeiro de 2023
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE AMBIENTE ADEQUADO DE TRABALHO E REPOUSO PARA OS PROFISSIONAIS DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL, DURANTE O HORÁRIO DE TRABALHO NO ESTADO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA.
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Norma Jurídica: Lei nº 8.090, de 26 de junho de 2023
INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ O ESTATUTO DA PESSOA COM OBESIDADE, DE PROMOÇÃO Á INCLUSÃO, PROTEÇÃO Á SAÚDE E A DIREITOS, TRATAMENTO ADEQUADO, COMBATE AO BULLYING, ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma Jurídica: Decreto Legislativo nº 833, de 09 de abril de 2024
Dispõe sobre a Concessão da Medalha do Mérito Legislativo "Dr. Dirceu Arcoverde" à Dra. Lúcia Maria de Sousa Aguiar dos Santos por relevantes serviços prestados à saúde no Estado do Piauí.
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Norma Jurídica: Decreto Legislativo nº 818, de 26 de março de 2024
Dispõe sobre a atribuição do título de cidadã honorária piauiense a Dionis de Castro Dutra Machado.
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Norma Jurídica: Lei nº 8.135, de 30 de agosto de 2023
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZES INFORMATIVOS NAS UNIDADES E NOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE, ACERCA DO PROCEDIMENTO LEGAL PARA A ENTREGA DE FILHO PARA ADOÇÃO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma Jurídica: Lei nº 8.193, de 23 de outubro de 2023
Dispõe sobre a implementação de estratégias para promoção de saúde mental nas instituições de ensino públicas e privadas.
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Norma Jurídica: Lei nº 8.321, de 19 de março de 2024
Cria o Programa de Policiais Civis Aposentados - PPCA para prestação de atividades administrativas por tempo determinado.
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Norma Jurídica: Lei nº 8.319, de 11 de março de 2024
Autoriza a correção de provas dissertativas e possibilita prosseguimento nas demais etapas do concurso público regido pelo Edital nº 002/2021, que visa o ingresso em Curso de Formação de Soldados PM, da Polícia Militar do estado do Piauí, de todos os candidatos que tenham alcançado na prova objetiva a pontuação prevista do item 70.7 do edital.
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Norma Jurídica: Lei nº 8.308, de 19 de fevereiro de 2024
Dispõe sobre medidas de combate ao racismo e injúria racial no Estado do Piauí e dá outras providências.
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