Norma Jurídica: Lei Complementar nº 185, de 30 de maio de 2012
Institui o auxílio-saúde para magistrados e servidores.
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Norma Jurídica: Lei nº 8.062, de 02 de junho de 2023
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO OBSERVATÓRIO SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma Jurídica: Lei nº 8.128, de 24 de agosto de 2023
Dispõe sobre a instituição no Estado do Piauí de mecanismos para a coibição da violência contra as mulheres e dá outras providências.
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Norma Jurídica: Lei nº 8.150, de 18 de setembro de 2023
Fica instituído, no Estado do Piauí, o certificado de qualidade de acessibilidade municipal, denominado "Selo de Acessibilidade", autorgado aos Municípios do Estado do Piauí que adotem medidas que garantam a acessibilidade de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida e dá outras providências.
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Norma Jurídica: Lei nº 8.198, de 31 de outubro de 2023
"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO COMITÊ ESTADUAL PARA PREVENÇÃO E COMBATE Á TORTURA DO PIAUÍ E DO MECANISMO ESTADUAL DE PREVENÇÃO E COMBATE Á TORTURA NO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Norma Jurídica: Lei nº 8.197, de 30 de outubro de 2023
Dispõe sobre a composição da alimentação oferecida na rede pública de ensino do Estado do Piauí e dá outras providências.
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Norma Jurídica: Lei nº 8.200, de 01 de novembro de 2023
Dispõe sobre a importância da pavimentação asfáltica e poliédricas das vias públicas e do prazo para manifestação do gestor Municipal acerca da assinatura de Termo de Cooperação Técnica proposto pelo Estado do Piauí.
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Norma Jurídica: Lei nº 8.196, de 26 de outubro de 2023
Dispõe sobre a publicação dos resultados de análise da qualidade da água distribuída pelas empresas de abastecimento de água e saneamento localizadas no Estado do Piauí e dá outras providências.
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Norma Jurídica: Decreto Legislativo nº 778, de 17 de outubro de 2023
Dispõe sobre a atribuição do título de cidadã honorária piauiense a Cristine Homsi Jorge.
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Norma Jurídica: Decreto Legislativo nº 777, de 17 de outubro de 2023
Dispõe sobre a atribuição do título de cidadã honorária piauiense a Rubneide Barreto Silva Gallo.
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