Lei nº 8.308, de 19 de fevereiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
8308
Ano
2024
Data
19/02/2024
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre medidas de combate ao racismo e injúria racial no Estado do Piauí e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Leis Antirracismo
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Anexos Norma Jurídica