Norma Jurídica: Lei nº 8.468, de 26 de julho de 2024
Estabelece as diretrizes para implantação de Políticas Públicas Estaduais destinadas ao desenvolvimento das potencialidades de estudantes com altas habilidades/superdotação na rede de ensino pública do Estado do Piauí e dá outras providências.
Texto Original: Clique aqui

Norma Jurídica: Lei nº 8.474, de 13 de agosto de 2024
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A, com a garantia da União e dá outras providências.
Texto Original: Clique aqui

Norma Jurídica: Lei nº 8.483, de 23 de agosto de 2024
Estabelece diretrizes para a instituição do programa Órfãos do Feminicídio: Atenção e Proteção, no âmbito do Estado do Piauí.
Texto Original: Clique aqui

Norma Jurídica: Lei nº 3.320, de 04 de abril de 1975
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ, ESTABELECE DIRETRIZES PARA A REFORMA ADMINISTRATIVA
Texto Original: Clique aqui

Norma Jurídica: Lei nº 5.392, de 14 de junho de 2004
MODIFICA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 5.242, DE 25 DE JUNHO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original: Clique aqui

Norma Jurídica: Lei nº 3.010, de 11 de dezembro de 1969
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS, DA CIDADE DE PICOS, DESTE ESTADO..
Texto Original: Clique aqui

Norma Jurídica: Lei nº 8.444, de 10 de julho de 2024
Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2025, em atendimento ao disposto no art. 178, ll, § 2º, da Constituição Estadual, e em cumprimento ao art. 9º da Lei Complementar Estadual nº 05, de 12 de julho de 1991.
Texto Original: Clique aqui

Norma Jurídica: Lei Complementar nº 303, de 09 de julho de 2024
Altera o § 3º do art. 28 e o Anexo VI, ambos da Lei Complementar nº 230, de 29 de novembro de 2017 do Estado do Piauí.
Texto Original: Clique aqui

Norma Jurídica: Lei nº 8.427, de 26 de junho de 2024
Institui o Programa Cartão Social destinado às famílias em situação de pobreza, impossibilitadas de arcar por conta própria com o enfrentamento de contingências sociais, domiciliadas no Piauí e autoriza o pagamento de auxílio-alimentação, além de revogar a Lei estadual n° 7.500, de 14 de maio 2021.
Texto Original: Clique aqui

Norma Jurídica: Lei nº 8.384, de 23 de maio de 2024
Autoriza a convocação para o Exame de Saúde do Concurso Público regido pelo Edital no 001/2021, que visa o ingresso em Curso de Formação de Oficiais PM, da Polícia Militar do Estado do Piauí, para provimento no cargo de Oficial PM, no Quadro de Oficiais Policiais Militares (QOPM), no posto inicial de 2º Tenente QOPM, após cumprido o período legal e regulamentar de Aspirante-a-Oficial PM.
Texto Original: Clique aqui