Norma Jurídica: Lei nº 8.582, de 29 de janeiro de 2025
Institui a Política Estadual de Enfrentamento à Violência nas Escolas, no âmbito do Estado do Piauí.
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Norma Jurídica: Lei nº 8.571, de 23 de janeiro de 2025
Estabelece diretrizes para a elaboração de Plano de Adaptação às Mudanças Climáticas e Enfrentamento de Catástrofes Ambientais no âmbito do Estado do Piauí
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Norma Jurídica: Lei nº 8.573, de 24 de janeiro de 2025
Estabelece diretrizes para a fixação de sinalizadores que identifiquem a presença de Pessoas Autistas e Portadoras de Síndrome de Down em quartos ou enfermarias de estabelecimentos hospitalares, em casos de internação, no âmbito do Estado do Piauí, e dá outras providências, denominada Lei Bárbara Maria.
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Norma Jurídica: Lei nº 8.574, de 27 de janeiro de 2025
Dispõe sobre a valorização do cultivo das plantas medicinais e fitoterápicas no Estado do Piauí, e dá outras providências.
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Norma Jurídica: Lei nº 8.570, de 22 de janeiro de 2025
Designa o Ipê Amarelo como árvore símbolo da prevenção ao suicídio no Estado do Piauí, e dá outras providências.
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Norma Jurídica: Lei nº 8.562, de 07 de janeiro de 2025
Dispõe sobre o Sistema de Transporte Rodoviário lntermunicipal de passageiros do Estado do Piauí - STRIP/PI, revoga a Lei nº 5.860, de 1º de julho de 2009, e dá outras providências.
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Norma Jurídica: Lei nº 8.552, de 18 de dezembro de 2024
Institui o Plano Estadual de Juventude do Piauí.
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Norma Jurídica: Lei nº 8.556, de 19 de dezembro de 2024
Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2025.
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Norma Jurídica: Decreto Legislativo nº 930, de 26 de novembro de 2024
Dispõe sobre a Concessão da Medalha do Mérito Legislativo "Dr. Dirceu Arcoverde" ao Doutor Charlles Anderson Bomfim Veloso, por relevantes serviços prestados à saúde no Estado do Piauí.
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Norma Jurídica: Lei Complementar nº 259, de 04 de agosto de 2021
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N°56, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2005, A LEI COMPLEMENTAR N°130, DE AGOSTO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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