Lei Complementar nº 259, de 04 de agosto de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
259
Ano
2021
Data
04/08/2021
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
04/08/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N°56, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2005, A LEI COMPLEMENTAR N°130, DE AGOSTO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
http://www.diariooficial.pi.gov.br/diario.php?dia=20210804
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica