Ordem do Dia/Expediente: 1 - Proposta de Emenda a Constituição nº 1 de 2024 em 19ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (19ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Matérias da Ordem do Dia

Matéria

Proposta de Emenda a Constituição nº 1 de 2024

Altera a redação de dispositivos da Constituição Estadual para adequá-la à nova terminologia "pessoa com deficiência", em vez de "pessoa portadora de deficiência".

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

 

Observação

1° discussão e votação nominal

PEDIDO DE DISPENSA DE INTERSTÍCIO, PARÁGRAFO ÚNICO, ART. 197 DO REGIMENTO INTERNO.