Matérias do Expediente (17ª Sessão Deliberativa da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Autoriza o Poder Executivo Estadual a proceder à cessão de uso de imóvel pertencente ao patrimônio público estadual para o município de Cristino Castro, na forma e pelo prazo que especifica.

Dispõe sobre a redução temporária da alíquota do ICMS incidente sobre combustíveis e dá outras providências.

Requer que seja encaminhado expediente ao Senhor Secretário de Estado da Saúde do Piauí, solicitando a implantação de pontos de atendimento do Programa Piauí Saúde Digital em entidades que realizam atendimento terapêutico a pessoas com deficiência, como APAEs, AMAs e instituições congêneres.

Requer o envio de expediente ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Piauí – DER/PI, solicitando a adoção de providências urgentes para a recuperação, recapeamento asfáltico e sinalização das rodovias estaduais PI-142 e PI-378.