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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(17ª Sessão Deliberativa da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Extraordinária
Normal
<p><strong>OFÍCIO ADITIVO - GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ</strong></p> <p>Encaminhando proposta de alteração no texto do Projeto de Lei Ordinária do Governo n° 12, de 4 de fevereiro de 2026, que "Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos e subsídios dos policiais militares, bombeiros militares e dos servidores públicos efetivos da Administração direta do Poder Executivo do estado do Piauí, de suas autarquias e fundações públicas, na forma do art. 37, X, da Constituição Federal".</p> <p> </p> <p><strong>OFÍCIO - CODEVASF</strong></p> <p>Comunicando à Assembleia Legislativa do Estado do Piauí, a liberação de recursos financeiros efetuados em 27 de fevereiro de 2026, referente ao pagamento da parcela 03/03 do Convênio TRANSFEREGOV n° 903108/2020.</p>
