Matérias do Expediente (61ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Veto Parcial ao Projeto de Lei de iniciativa parlamentar que “Altera a Lei nº 6.653, de 15 de maio de 2015, que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência do Estado do Piauí".

Veto Total ao Projeto de Lei de iniciativa parlamentar que "Dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos para pessoas com deficiência, no âmbito do estado do Piauí”.

Veto Parcial ao Projeto de Lei que "Dispõe sobre a adoção de atividades com fins educativos para enfrentamento à violência e reparação de danos causados no âmbito dos estabelecimentos que compõem o Sistema Estadual de Ensino do Piauí”.

Veto Total ao Projeto de Lei de iniciativa parlamentar que "Obriga as escolas públicas e privadas integrantes do estado do Piauí a disponibilizarem cadeiras em locais determinados nas salas de aulas aos portadores de Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade – TDAH, dislexia ou outro distúrbio de aprendizagem”.

Veto Total ao Projeto de Lei de iniciativa parlamentar que “Institui a obrigatoriedade da realização de exame de ultrassom morfológico no pré-natal e de exame para detectar eclâmpsia e pré-eclâmpsia".

Institui o Programa de Regularização de Débitos junto à Águas e Esgotos do Piauí S.A - AGESPISA.

Institui o Programa de Recuperação de Créditos de Multas Ambientais - REFIS AMBIENTAL, no âmbito do Estado do Piauí e dispõe sobre outras providências.

Dispõe sobre a regulamentação, no âmbito do Estado do Piauí, da Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021, e altera dispositivos do Decreto Estadual n° 21.938, de 28 de março de 2023, para estabelecer limites quantitativos nas adesões à Ata de Registro de Preços (ARP) e nas aquisições ou contratações adicionais.

Reconhece a Utilidade Pública Estadual do Instituto de Tecnologia, Inovação e Ciências do Delta em Parnaíba - PI.

Reconhece a Utilidade Pública Estadual da Associação Casa de Leitura de Canto do Buriti-PI.

Dispõe sobre a revisão da circunscrição territorial do Município de Boa Hora.

Dispõe sobre a revisão da circunscrição territorial do Município de Boqueirão do Piauí.

Reconhece de Utilidade Pública da Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis de Manoel Emídio - COCAME.

Requer que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Piauí e ao Diretor-Presidente da Equatorial Piauí, solicitando a ampliação da rede elétrica, uma extensão de 1 km, na localidade Buriti Alegre, município de Beneditinos-PI.

Requer que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Piauí e ao Senhor Secretário de Estado para Inclusão da Pessoa com Deficiência, solicitando a implantação de uma academia popular e de saúde, a ser construída na localidade Umburana, zona rural do município de Várzea Branca- PI.

Requer que seja encaminhado expediente ao DER-PI e ao DNIT, solicitando a instalação de um redutor de velocidade na rodovia BR-316, km 287,4, que fica entre Picos e Dom Expedito Lopes - PI.

Requer que seja realizada audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor e do Meio Ambiente, com o objetivo de discutir problemas no fornecimento de água nos municípios do estado do Piauí.

Propõe Moção de Aplausos ao Governador Rafael Tajra Fonteles, pela idealização e incentivo à realização do Prêmio OBT - Olimpíada Brasileira de Tecnologia.